TJSC - 5000424-11.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUIS RICARDO FRANZ BECKER

CPF *55.***.*60-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITUPORANGA

CNPJ: 83.102.640/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 11:51

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2023 08:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 19/10/2023 07:04

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC

  • 19/10/2023 07:04

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIS RICARDO FRANZ BECKER

  • 18/10/2023 09:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 18/10/2023 09:47

    Transitado em Julgado

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2023 02:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/08/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/08/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 15/08/2023 14:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/08/2023 14:18

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000424-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: LUIS RICARDO FRANZ BECKER ADVOGADO(A): VALDEVINO EIFLER (OAB SC040688) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC PROCURADOR(A): HUGO TEIXEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/07/2023 08:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 08:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 28/07/2023 08:34

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 23/05/2023 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 24/03/2023 15:46

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 17/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/03/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 14/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/01/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/01/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/01/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/01/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/01/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 16/01/2023 16:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/01/2023 18:00

    Remetidos os Autos - GPUB0101 -> GPUB0104

  • 13/01/2023 16:47

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0702 para GPUB0101) - processo: 40131192420178240000

  • 13/01/2023 16:46

    Alterado o assunto processual

  • 13/01/2023 16:40

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0702 -> DCDP

  • 13/01/2023 16:40

    Determina redistribuição por incompetência

  • 13/01/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702

  • 13/01/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 11:56

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP

  • 13/01/2023 09:01

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 311777, Subguia 65527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 12/01/2023 07:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 311777, Subguia 65527

  • 11/01/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 11/01/2023 16:07

    Juntada - Guia Gerada - LUIS RICARDO FRANZ BECKER - Guia 311777 - R$ 635,09

  • 11/01/2023 16:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27, 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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