TJSC - 5003541-22.2022.8.24.0072
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003541-22.2022.8.24.0072/SCAUTOR: VALDENIR DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAN LINHARES HERMES (OAB SC056034)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140)RÉU: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.
I), o pedido formulado por VALDENIR DOS SANTOScontra QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado em questão (evento 5, p. 2), com o consequente reconhecimento da inexistência de débito em desfavor do autor, na quantia de R$ 1.945,66 (mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
Sem despesas processuais nem honorários advocatícios.
Com relação ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, saliento que, perante o Juizado Especial Cível, as custas e os honorários não são devidos em primeiro grau (art. 54 da Lei. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. -
04/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:12
Julgado procedente em parte o pedido
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29/08/2025 17:34
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 17:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ160435
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19/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 18:42
Juntada de Petição
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03/06/2025 11:51
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003541-22.2022.8.24.0072/SCRELATOR: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIORRÉU: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 24/03/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS Evento 68 - 18/03/2025 - Determinada a intimação -
30/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 13:51
Determinada a intimação
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17/03/2025 16:39
Conclusos para despacho
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23/10/2024 13:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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11/10/2024 17:41
Despacho
-
11/10/2024 14:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 10/10/2024 14:30. Refer. Evento 51
-
11/10/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 13:23
Juntada de Petição
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03/10/2024 15:51
Juntada de Petição
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06/09/2024 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2024 14:43
Expedição de ofício - 2 cartas
-
22/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
22/08/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 10/10/2024 14:30
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11/04/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 42
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09/04/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2024 13:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003561-13.2022.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
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03/04/2024 13:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003552-51.2022.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
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03/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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03/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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03/04/2024 12:47
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 04/04/2024 14:30. Refer. Evento 20
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03/04/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/04/2024 17:59
Despacho
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02/04/2024 13:49
Conclusos para despacho
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01/04/2024 14:23
Juntada de Petição
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01/04/2024 10:06
Juntada de Petição
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31/01/2024 12:44
Juntada de Petição
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27/01/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/01/2024 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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23/01/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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22/01/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/01/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/01/2024 18:07
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/01/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/01/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 09:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 04/04/2024 14:30
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12/04/2023 14:35
Juntada de Petição
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03/04/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 19:14
Decisão interlocutória
-
07/10/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/09/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 14:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
09/09/2022 12:56
Juntada de Petição
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30/08/2022 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 3
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22/08/2022 14:58
Expedição de ofício - 1 carta
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22/08/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDENIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/08/2022 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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