04/09/2025 02:43

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
14/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 16:11

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 15:17

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
29/07/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 11:54

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 13:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000841-61.2025.8.24.0042/SC AUTOR: SAVAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDAADVOGADO(A): LIZEU ADAIR BERTO (OAB SC024089) DESPACHO/DECISÃO 1.

CITE-SE a parte ré para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 2.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).

A propósito, em se tratando de contrato bancário, incidente o Código de Defesa do Consumidor, figurando a parte autora, pessoa física ou jurídica, como consumidora e a instituição financeira como prestadora de serviços.

O Superior Tribunal de Justiça assim se pronunciou: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297)".

Dessa forma, o contrato será examinado à luz dos princípios norteadores do Direito do Consumidor, fato que viabiliza a revisão das cláusulas eivadas de nulidade (arts. 6º, V, e 51, IV, do CDC), sem que se possa cogitar de violação ao princípio "pacta sunt servanda". 3. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos previstos no art. 334 do CPC, ante a inexistência nesta Comarca de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC (art. 165, caput, do CPC). 4. Apresentada a contestação, INTIME-SE o autor para fins de réplica.
26/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:37

Decisão interlocutória
22/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição - SAVAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (SC024089 - LIZEU ADAIR BERTO)
15/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:50

Decisão interlocutória
30/04/2025 06:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MVH0101 para FNSURBA11)
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/03/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:44

Terminativa - Declarada incompetência
10/03/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9918911, Subguia 5141938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,42
06/03/2025 16:21

Link para pagamento - Guia: 9918911, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5141938&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5141938</a>
06/03/2025 16:21

Juntada - Guia Gerada - SAVAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - Guia 9918911 - R$ 330,42
06/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:21

Distribuído por dependência - Número: 00009906520138240042/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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