TJSC - 0300714-26.2015.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/06/2025 21:33 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174 
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                                            26/05/2025 02:51 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174 
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                                            23/05/2025 02:14 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0300714-26.2015.8.24.0030/SCRELATOR: FELIPE AGRIZZI FERRAÇOAUTOR: MANOEL TEIXEIRA CARDOSOADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258)ADVOGADO(A): CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414)AUTOR: OTILIA CARDOSOADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 07/01/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
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                                            22/05/2025 15:24 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174 
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                                            22/05/2025 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 02:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170 
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                                            07/01/2025 09:02 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 167 
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                                            31/12/2024 08:45 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167 
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                                            04/12/2024 15:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTILIA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            04/12/2024 15:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL TEIXEIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            04/12/2024 15:46 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            27/08/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164 
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                                            24/08/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162 
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                                            05/08/2024 12:51 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161 
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                                            05/08/2024 12:51 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161 
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                                            02/08/2024 12:48 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161 
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                                            24/07/2024 15:54 Expedição de ofício - 3 cartas 
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                                            24/07/2024 15:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA SOUSA COSTA CLAUDINO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            24/07/2024 15:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJAIR DARIO CLAUDINO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            24/07/2024 15:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA GUIOLANDA O. LIMA - EXCLUÍDA 
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                                            24/07/2024 15:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENI IBRAIMA OLIVEIRA MARQUADT - EXCLUÍDA 
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                                            19/07/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151 
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                                            16/07/2024 09:02 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8276560, Subguia 4226449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,62 
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                                            04/07/2024 18:33 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8276560, Subguia 4226449 
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                                            04/07/2024 18:32 Juntada - Guia Gerada - MANOEL TEIXEIRA CARDOSO - Guia 8276560 - R$ 217,62 
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                                            04/07/2024 18:31 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146 
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                                            27/06/2024 13:46 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143 
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                                            27/06/2024 13:45 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143 
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                                            27/06/2024 13:45 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143 
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                                            17/06/2024 17:45 Juntada de Petição 
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                                            13/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146 
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                                            03/06/2024 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2024 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2024 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 16:55 Expedição de ofício - 3 cartas 
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                                            30/01/2024 17:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            30/01/2024 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137 
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                                            11/12/2023 12:59 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135 
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                                            07/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138 
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                                            27/11/2023 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2023 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2023 15:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 15:13 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            27/11/2023 15:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO TISSIANI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/09/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 
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                                            31/08/2023 16:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
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                                            11/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130 
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                                            01/08/2023 09:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2023 09:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2023 09:21 Determinada a intimação 
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                                            07/07/2023 13:29 Conclusos para despacho 
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                                            05/07/2023 20:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            30/06/2023 17:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            20/06/2023 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            14/06/2023 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5787746, Subguia 3015776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,89 
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                                            14/06/2023 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115 
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                                            13/06/2023 15:37 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5787746, Subguia 3015776 
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                                            13/06/2023 15:37 Juntada - Guia Gerada - MANOEL TEIXEIRA CARDOSO - Guia 5787746 - R$ 48,89 
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                                            13/06/2023 15:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            12/06/2023 21:29 Juntada de Petição 
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                                            12/06/2023 21:29 Juntada de Petição 
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                                            22/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115 
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                                            12/05/2023 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 17:29 Decisão interlocutória 
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                                            26/03/2023 13:36 Conclusos para decisão 
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                                            03/02/2023 11:14 Juntada de Petição 
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                                            03/02/2023 11:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            25/01/2023 08:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            24/01/2023 14:38 Juntada de Petição 
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                                            16/01/2023 08:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            27/08/2022 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 
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                                            19/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            10/08/2022 15:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            10/08/2022 15:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            09/08/2022 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2022 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2022 13:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2022 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            01/02/2022 16:45 Juntada de Petição 
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                                            27/01/2022 14:29 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 27/01/2022 
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                                            27/01/2022 09:40 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR 
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                                            26/01/2022 18:03 Expedição de Mandado - IMACEMAN 
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                                            25/08/2021 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            23/08/2021 19:12 Determinada a intimação 
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                                            23/08/2021 17:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/08/2021 15:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            14/06/2021 19:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2021 
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                                            28/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87 
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                                            20/05/2021 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            18/05/2021 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/05/2021 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/05/2021 18:51 Determinada a intimação 
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                                            18/05/2021 18:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/05/2021 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            01/04/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81 
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                                            22/03/2021 18:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/03/2021 18:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/03/2021 18:03 Determinada a intimação 
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                                            19/03/2021 18:41 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/09/2020 01:15 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            11/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72 
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                                            09/09/2020 01:19 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73 
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                                            03/09/2020 13:23 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73 
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                                            01/09/2020 00:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            01/09/2020 00:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            01/09/2020 00:38 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            31/08/2020 05:35 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3377 
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                                            31/08/2020 05:35 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3377 
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                                            31/08/2020 05:35 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3377 
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                                            27/08/2020 20:04 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2020 Teor do ato: Diante dos diversos processos ingressados no Estado de Santa Catarina com a mesma questão (usucapião de imóvel com metragem inferior ao módulo), o Superior Tribunal de Justiça, n 
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                                            27/08/2020 16:33 Decisão interlocutória - SAJ - Diante dos diversos processos ingressados no Estado de Santa Catarina com a mesma questão (usucapião de imóvel com metragem inferior ao módulo), o Superior Tribunal de Justiça, nos recursos especiais n. 1.667.842/SC e 1.667. 
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                                            23/07/2020 17:20 Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.20.10008741-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/07/2020 17:10 
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                                            12/06/2020 11:20 Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WIMA.20.10007461-8 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/06/2020 11:15 
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                                            27/04/2020 12:09 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3289 
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                                            23/04/2020 20:05 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2020 Teor do ato: Concedo o prazo de 30 dias para o fornecimento da certidão de zoneamento do imóvel. No tocante ao pedido de citação por edital da confrontante Maria Guiolanda O. Lima, determino 
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                                            23/04/2020 15:12 Decisão interlocutória - SAJ - Concedo o prazo de 30 dias para o fornecimento da certidão de zoneamento do imóvel. No tocante ao pedido de citação por edital da confrontante Maria Guiolanda O. Lima, determino que a parte autora comprove, em igual prazo, a 
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                                            20/04/2020 13:58 Conclusos para despacho 
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                                            16/04/2020 18:05 Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.20.10005784-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/04/2020 18:04 
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                                            12/02/2020 09:11 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240 
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                                            10/02/2020 20:11 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2020 Teor do ato: 1. Proceda-se a exclusão do procurador Manoel José Martins. 2. Citem-se os confinantes nos endereços indicados às fls. 77/78. 3. Concedo à parte o prazo de 30 dias para que infor 
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                                            10/02/2020 16:02 Decisão interlocutória - SAJ - 1. Proceda-se a exclusão do procurador Manoel José Martins. 2. Citem-se os confinantes nos endereços indicados às fls. 77/78. 3. Concedo à parte o prazo de 30 dias para que informe o endereço de Maria Guiolanda O. Lima. 4. D 
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                                            04/02/2020 16:20 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2019 20:20 Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.19.10031367-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/12/2019 20:16 
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                                            26/11/2019 09:19 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1326/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196 Página: 
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                                            25/11/2019 17:52 Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WIMA.19.10029985-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 25/11/2019 17:26 
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                                            22/11/2019 21:11 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1326/2019 Teor do ato: Haja vista a renúncia apresentada à fl. 62, determino a intimação do procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que comunicou o informado ao mandante, a fim de p 
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                                            22/11/2019 17:14 Mero expediente - SAJ - Haja vista a renúncia apresentada à fl. 62, determino a intimação do procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que comunicou o informado ao mandante, a fim de possibilitar a nomeação de sucessor, nos termos do art 
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                                            21/11/2019 17:29 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2019 17:29 Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do requerente acerca do ato de fls. 68. 
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                                            21/11/2019 17:26 Juntada de documento 
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                                            03/05/2019 17:55 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página: 
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                                            10/04/2019 19:20 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2019 Teor do ato: Fica INTIMADA a parte autora, através do seu advogado, para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a devolução negativa do AR-MP de fls. 66. Advogados(s): Manoel José M 
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                                            10/04/2019 12:30 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADA a parte autora, através do seu advogado, para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a devolução negativa do AR-MP de fls. 66. 
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                                            29/03/2019 19:05 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            29/03/2019 19:05 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986170043TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Carlos Becker de Aquino 
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                                            29/03/2019 19:05 Juntada 
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                                            18/03/2019 18:22 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP 
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                                            30/04/2018 18:50 Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WIMA.18.10005787-7 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 30/04/2018 18:42 
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                                            14/04/2018 17:20 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.10004878-9 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/04/2018 17:16 
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                                            13/04/2018 15:15 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2795 Página: 
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                                            10/04/2018 15:29 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Manoel José Martins (OAB 36940/SC) 
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                                            10/04/2018 14:03 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias 
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                                            13/03/2017 16:26 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            13/03/2017 16:26 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            03/03/2017 15:55 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            03/03/2017 15:55 Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta 
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                                            22/02/2017 13:14 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            22/02/2017 13:13 Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            22/02/2017 13:07 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2017/000808-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2017 Local: Imbituba / Angelo Piva 
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                                            27/01/2017 07:03 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10000759-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/01/2017 16:40 
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                                            18/01/2017 11:57 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2017 Data da Publicação: 18/01/2017 Número do Diário: 2505 Página: 
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                                            16/01/2017 15:35 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2017 Teor do ato: Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2015, expedida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara, item XXXVIII, fica concedido o prazo requerido pela parte, ciente de que deverá manifest 
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                                            16/01/2017 15:26 Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2015, expedida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara, item XXXVIII, fica concedido o prazo requerido pela parte, ciente de que deverá manifestar-se ao término do prazo independentemente 
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                                            24/09/2016 06:58 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.16.10014071-3 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 23/09/2016 15:34 
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                                            21/06/2016 16:27 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            21/06/2016 16:26 Juntada de AR - Juntada de AR : AR522794495TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Imbituba Diligência : 16/06/2016 
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                                            21/06/2016 16:26 Juntada 
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                                            21/06/2016 16:26 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            21/06/2016 16:25 Juntada de AR - Juntada de AR : AR522794487TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Santa Catarina Diligência : 15/06/2016 
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                                            21/06/2016 16:25 Juntada 
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                                            17/06/2016 23:27 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            17/06/2016 23:27 Juntada 
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                                            17/06/2016 23:27 Juntada de AR - Juntada de AR : AR522794500TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : 'Estado de Santa Catarina Diligência : 15/06/2016 
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                                            16/06/2016 13:42 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2371 Página: 
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                                            14/06/2016 16:30 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para informar o endereço completo de todos os confrontantes, com número e/ou pontos de referência, necessários às citações, no prazo de 10 (dez) dias. Advog 
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                                            09/06/2016 15:06 Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte 
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                                            09/06/2016 15:06 Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte 
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                                            09/06/2016 15:06 Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte 
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                                            09/06/2016 15:06 Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte 
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                                            09/06/2016 15:04 Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            09/06/2016 15:04 Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            09/06/2016 15:04 Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            09/06/2016 15:01 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para informar o endereço completo de todos os confrontantes, com número e/ou pontos de referência, necessários às citações, no prazo de 10 (dez) dias. 
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                                            04/05/2015 17:36 Mero expediente - SAJ - I -Citem-se, pessoalmente, os confinantes e aquele em cujo nome esteja registrado o imóvel, assim como suas esposas (cf. Ap. civ n. 36.304, Des. Amaral e Silva), isto para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. II - A s 
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                                            29/04/2015 19:31 Conclusos para despacho 
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                                            29/04/2015 14:15 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/04/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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