TJSC - 5010693-64.2021.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:32
Baixa Definitiva
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15/07/2025 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 15:09
Juntada de Petição
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10/07/2025 15:53
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONARDO DE PAULO ARAUJO<br>Data: 01/07/2025
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10/07/2025 15:53
Transitado em Julgado para o Réu - LEONARDO DE PAULO ARAUJO<br>Data: 11/06/2025
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01/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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21/06/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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12/06/2025 12:09
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010693-64.2021.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50062480320218240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoRÉU: LEONARDO DE PAULO ARAUJOADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 11/06/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D -
11/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:57
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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11/06/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 13:55
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Juiz Cooperador - 11/06/2025 13:30. Refer. Evento 64
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11/06/2025 12:44
Juntada de Petição
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10/06/2025 15:43
Juntada de Petição
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05/06/2025 11:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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28/05/2025 13:05
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4390724 - LEONARDO DE PAULO ARAUJO
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26/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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23/05/2025 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 23/05/2025
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23/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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23/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010693-64.2021.8.24.0167/SC RÉU: LEONARDO DE PAULO ARAUJOADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a absolvição sumária, à míngua de qualquer dos permissivos respectivos (art. 397 do CPP), afinal, "seria preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente" (Guilherme de Souza Nucci, in Código de Processo Penal Comentado, 8.ed, São Paulo, RT, 2008, p. 717), mas nada de concreto se sustentou, dispensando assim maiores considerações neste momento, pois "em caso de continuidade da Ação Penal, essa manifestação não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação do julgamento do mérito da causa" (STJ, HC nº 150925/PE, Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho).
Designo, portanto, desde logo, o dia 11/06/2025 13:30:00 horas, para ter vez a audiência de instrução e julgamento.
O ato será realizado por videoconferência, com o objetivo de dar celeridade ao processo, como vem ocorrendo nos feitos que tramitam nesta unidade, sendo facultado às partes a participação presencial, na sala de audiência da Vara, mediante requerimento prévio, com 5 dias de antecedência, para viabilizar a requisição do réu eventualmente preso. A parte e/ou testemunha, se quiser participar da audiência de forma virtual, deverá disponibilizar número de telefone com aplicativo WhatsApp e e-mail para envio do link de acesso à sala de audiência.
Se a parte e/ou testemunha não dispuser de dispositivo necessário à conexão para acesso à sala virtual, deverá comparecer pessoalmente, com antecedência de 15 minutos, à sala de audiências da Comarca de Garopaba na data e horário designados, sob pena expedição de mandado de condução às suas expensas (art. 219 do CPP).
Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelos seguintes meios: telefone/WhatsApp (47) 3130-8757, peticionamento (Eproc) ou pessoalmente.
A devolução do mandado cumprido poderá ocorrer em até 60 minutos antes do horário estabelecido para a audiência (CNCGJ, art. 188, §3º). Considerarei na sentença a pretendida justiça gratuita. Intimem-se e requisitem-se. -
22/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2025 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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22/05/2025 16:41
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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22/05/2025 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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22/05/2025 16:35
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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22/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72
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22/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2025 16:29
Juntada de Petição
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22/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2025 15:56
Expedição de ofício
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22/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:04
Decisão interlocutória
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22/05/2025 11:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Juiz Cooperador - 11/06/2025 13:30
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18/02/2025 16:37
Conclusos para decisão
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16/02/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/02/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2025 11:19
Despacho
-
05/02/2025 17:24
Conclusos para decisão
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31/01/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/12/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/12/2024 20:51:49)
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11/12/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/12/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/12/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/12/2024 20:51
Recebido aditamento à denúncia
-
10/12/2024 12:16
Conclusos para decisão
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09/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/12/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/11/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2024 18:08
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2024 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2024 14:45:02)
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21/11/2024 18:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000327-92.2023.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 43
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21/11/2024 15:53
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 21/11/2024 14:00. Refer. Evento 16
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21/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:45
Decisão interlocutória
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21/11/2024 13:17
Juntada de Petição
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21/11/2024 07:05
Conclusos para decisão
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18/10/2024 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 18/10/2024
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17/10/2024 14:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 17/10/2024
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17/10/2024 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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17/10/2024 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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16/10/2024 18:20
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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16/10/2024 18:10
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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14/10/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/10/2024 15:18
Expedição de ofício
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13/06/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/06/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/06/2024 13:39
Decisão interlocutória
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11/06/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 21/11/2024 14:00
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18/12/2023 18:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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27/09/2022 12:06
Conclusos para decisão
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26/09/2022 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/09/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2022 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 09/09/2022
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09/09/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
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08/09/2022 18:00
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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03/08/2022 15:09
Recebida a denúncia
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18/04/2022 16:09
Juntada de Petição
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27/09/2021 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2021 19:21
Distribuído por dependência - Número: 50062480320218240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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