TJSC - 5012668-24.2024.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
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31/07/2025 10:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
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31/07/2025 10:58
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 62. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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31/07/2025 10:58
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 62. Rateio de 100%. Parte: MARIA DA CONCEICAO FELIX DOS SANTOS DA SILVA
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31/07/2025 07:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
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31/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA CONCEICAO FELIX DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2025 07:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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30/07/2025 16:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50123561420258240036
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30/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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30/07/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 09:54
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012668-24.2024.8.24.0036/SCRELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLIAUTOR: MARIA DA CONCEICAO FELIX DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA (OAB SC010801)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 12/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 76 - 12/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
13/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/05/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:59
Transitado em Julgado
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27/05/2025 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012668-24.2024.8.24.0036/SCAUTOR: MARIA DA CONCEICAO FELIX DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA (OAB SC010801)SENTENÇAHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para produzis os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios e periciais na forma pactuada.
Sem custas (artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991, artigo 7º, inciso I, da Lei n. 17.654/2018 e artigo 90, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, nos termos da Circular CGJ n. 16/2023, INTIME-SE o INSS, através da APS ADJ - Regional de Joinville, para que implemente/revise o benefício previdenciário concedido em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.
Transcorrido esse prazo, INTIME-SE o INSS, por sua Procuradoria, para comprovar a implementação/revisão, bem como apresentar os cálculos de apuração do valor devido, em 15 (quinze) dias, computado em dobro.
Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora para, querendo, dar início à fase de cumprimento da sentença, em autos próprios e distribuídos por dependência (Orientação n. 56/2015 da CGJ).
Por outro lado, acaso não haja manifestação do INSS ou haja formulação de pedido de dilação de prazo, o feito deverá ser arquivado, sem prejuízo de desarquivamento quando da apresentação dos cálculos para as providências necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. -
22/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:21
Homologada a Transação
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22/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
22/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012668-24.2024.8.24.0036/SC AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FELIX DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA (OAB SC010801) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo do evento 54, no prazo de 15 (quinze) dias. -
21/05/2025 18:56
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/03/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/03/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 19:01
Determinada a intimação
-
07/03/2025 15:50
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
26/02/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/02/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/12/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 501,88
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29/11/2024 18:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cândida Inês Zoellner Brugnoli em 29/11/2024 18:51:26
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29/11/2024 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/11/2024 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:37
Juntada de Petição
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13/11/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
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05/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/11/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 18:41
Juntada de Certidão
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09/10/2024 18:42
Expedição de ofício
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07/10/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/10/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/10/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/09/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/09/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 17:32
Decisão interlocutória
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02/09/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/08/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 19:16
Determinada a intimação
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21/08/2024 12:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/08/2024 12:23
Conclusos para despacho
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21/08/2024 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA CONCEICAO FELIX DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2024 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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