23/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 66, 65 e 64
03/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 17:28

Juntada de Petição
26/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
25/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 10:25

Juntada de Petição
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018558-14.2024.8.24.0045/SCRÉU: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB SC60189A)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I do CPC) os pedidos formulados por ROBSON MORAES FELIPE DA COSTA, JOCELAINE MORAES FELIPE DA COSTA, FRANCIELE CAROLINE FELIPE DA COSTA, EMANUEL DE SOUZA DA COSTA e ALINE DE SOUZA DA COSTA em face de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A., para CONDENAR a ré ao pagamento da indenização securitária contratualmente prevista aos herdeiros legais, devidamente corrigida monetariamente pela variação do índica IPCA, nos termos da nova redação do art. 389, parágrafo único do CC, desde a contratação/renovação do seguro e acrescida de juros de mora, calculados pela taxa SELIC, na forma disciplinada na nova redação do art. 406, § 1º do CC, contados da citação (17/10/2024). Considerando a sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador do autor, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação (CPC/2015, art. 85, § 2.º), e ao pagamento de 50% das despesas processuais.

Por outro lado, condeno os autores, solidariamente, ao pagamento do restante das despesas processuais, os quais também deverão arcar com honorários advocatícios em favor do procurador do réu, estabelecidos em 15% sobre o proveito econômico obtido (CPC/2015, art. 85, § 2.º).

A compensação de honorários é vedada pelo ordenamento jurídico atual (art. 85, § 14).

A cobrança das verbas em relação aos autores fica suspensa ante a concessão anterior dos benefícios da gratuidade judiciária (Evento 8). Transitada em julgado, e, nada sendo requerido, arquive-se. P.R.I.
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2025 15:08

Juntada de Petição
02/01/2025 16:45

Juntada de Petição
11/12/2024 12:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2024 01:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
05/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 15:23

Juntada de Petição - ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. (SC019804 - GERALDO NOGUEIRA DA GAMA)
17/10/2024 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 13:05

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON MORAES FELIPE DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELAINE MORAES FELIPE DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE CAROLINE FELIPE DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL DE SOUZA DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DE SOUZA DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:39

Determinada a citação
24/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELAINE MORAES FELIPE DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON MORAES FELIPE DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DE SOUZA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL DE SOUZA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE CAROLINE FELIPE DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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