TJSC - 5002622-92.2024.8.24.0159
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 18:34
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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21/08/2025 18:34
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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21/08/2025 18:34
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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08/08/2025 09:46
Juntada de Petição
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18/07/2025 15:09
Juntada de Petição
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26/05/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002622-92.2024.8.24.0159/SC EXEQUENTE: CASA DO MICROCREDITOADVOGADO(A): SUIANY MACHADO FERREIRA (OAB SC072874)ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGES DESPACHO/DECISÃO 1) Cite-se a parte executada, preferencialmente por AR, ciente dos prazos de 3 dias para pagar e de 15 para opor embargos.
Arbitro honorários em 10% do valor atualizado da causa, com redução de 50% em caso de pronto pagamento. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.
Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).
Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.
Para Renajud positivo: expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.
A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se o mau estado de conservação do veículo assim o recomendar. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. -
22/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:13
Determinada a citação
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23/04/2025 06:04
Conclusos para despacho
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22/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:26
Decisão interlocutória
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01/04/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2025 09:18
Conclusos para despacho
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01/04/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10071700, Subguia 5233433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 409,38
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27/03/2025 14:49
Link para pagamento - Guia: 10071700, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5233433&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5233433</a>
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27/03/2025 14:49
Juntada - Guia Gerada - CASA DO MICROCREDITO - Guia 10071700 - R$ 409,38
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27/03/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASA DO MICROCREDITO. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para FNSURBA01)
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06/02/2025 15:34
Alterado o assunto processual
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03/02/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/01/2025 17:43
Conclusos para decisão
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05/01/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 19:04
Terminativa - Declarada incompetência
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26/11/2024 10:49
Juntada de Petição
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26/11/2024 10:46
Conclusos para despacho
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26/11/2024 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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