TJSC - 5016249-04.2024.8.24.0018
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 19:15
Baixa Definitiva
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12/06/2025 16:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr
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12/06/2025 16:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHEL FELIPE SABEDOT
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12/06/2025 16:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IAGO WOLFF WENTZ
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12/06/2025 16:03
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/06/2025 17:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE
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10/06/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL FELIPE SABEDOT. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IAGO WOLFF WENTZ. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2025 17:47
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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07/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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06/06/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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26/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5016249-04.2024.8.24.0018/SCACUSADO: IAGO WOLFF WENTZADVOGADO(A): EWERTON GUILHERME BARCELLOS FRIES (OAB RS116999)ADVOGADO(A): FONTOURA ANTONIO SOARES MOURA (OAB RS072597)ACUSADO: MICHEL FELIPE SABEDOTADVOGADO(A): DANIEL DE MOURA (OAB SC023578)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO os réus IAGO WOLFF WENTZ e MICHEL FELIPE SABEDOT pelo crime previsto no artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal.
Sem custas, pois não vencidos os réus (art. 804 do CPP).
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
23/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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23/05/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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23/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 14:50
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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05/05/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 15:14
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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29/04/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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14/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2025 16:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 31/03/2025 14:45. Refer. Evento 43
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01/04/2025 11:53
Juntada de Petição
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28/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/03/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/03/2025 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 28/03/2025
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28/03/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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27/03/2025 21:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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27/03/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/03/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/03/2025 21:33
Juntado(a)
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20/03/2025 15:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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20/03/2025 15:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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20/03/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:43
Despacho
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
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14/03/2025 11:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
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13/03/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2025 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
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12/03/2025 16:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
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12/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/03/2025 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 07/03/2025
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/03/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
-
06/03/2025 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
-
06/03/2025 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
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06/03/2025 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
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06/03/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
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06/03/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
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06/03/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
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06/03/2025 15:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
06/03/2025 15:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
06/03/2025 15:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
06/03/2025 15:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
06/03/2025 15:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
06/03/2025 15:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
06/03/2025 15:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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06/03/2025 12:16
Expedição de ofício
-
06/03/2025 10:57
Juntado(a)
-
05/03/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/03/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 18:17
Despacho
-
05/03/2025 18:02
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 31/03/2025 14:45. Refer. Evento 35
-
05/03/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/02/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:57
Despacho
-
24/02/2025 16:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 15/06/2026 14:00
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11/11/2024 19:45
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 17:33
Recebida a denúncia
-
05/11/2024 19:21
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 05/11/2024 15:30. Refer. Evento 7
-
05/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 15:01
Juntada de Petição
-
04/11/2024 11:15
Juntada de Petição
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30/10/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/10/2024 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/10/2024 15:55
Juntada de Petição - MICHEL FELIPE SABEDOT (SC023578 - DANIEL DE MOURA)
-
25/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/10/2024 10:09
Despacho
-
24/10/2024 19:16
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 16:43
Juntada de Petição
-
21/10/2024 18:35
Juntada de Petição
-
09/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2024 08:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 30/09/2024
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25/09/2024 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
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24/09/2024 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS
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24/09/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI
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24/09/2024 14:59
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
24/09/2024 14:59
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 15:30
Despacho
-
06/09/2024 15:16
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 05/11/2024 15:30
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07/06/2024 06:39
Conclusos para despacho
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07/06/2024 06:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA ELENIR ROHR. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/06/2024 06:36
Juntada de Certidão
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07/06/2024 06:35
Juntada de Certidão
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07/06/2024 06:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL FELIPE SABEDOT. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2024 16:56
Distribuído por dependência - Número: 50111115620248240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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