27/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS GONCALVES MARINHO - EXCLUÍDA
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
02/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013121-19.2024.8.24.0036/SC AUTOR: MATHEUS GONCALVES MARINHOADVOGADO(A): IVELDA AMARAL RUSSO (OAB RS050177)AUTOR: GREICIELI FONSECA PEDROSOADVOGADO(A): IVELDA AMARAL RUSSO (OAB RS050177)AUTOR: CAIO FLAVIO RUSSO DA FONTOURAADVOGADO(A): IVELDA AMARAL RUSSO (OAB RS050177)RÉU: IMOBILIARIA BETA LTDAADVOGADO(A): Oscar Maia Neto (OAB SC015172)ADVOGADO(A): CLAUDIA SINARA STAHELIN (OAB SC017499) DESPACHO/DECISÃO 1.

O coautor Matheus, embora intimado, não compareceu à audiência (Eventos 38, 41 e 57), o que acarreta a extinção parcial do processo (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I).

A ausência de citação da corréu Carla não exonera a parte autora de comparecer ao ato (TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível n. 0312257-87.2018.8.24.0008, rel.

Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 13.5.2021; TJRS, Recurso Cível n. *10.***.*31-81, rela.

Juíza Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Segunda Turma Recursal Cível, j. 30.10.2019), notadamente porque a corré Imobiliária Beta Ltda, citada, compareceu à audiência (Eventos 29 e 57).

Anote-se que a falta do coautor Matheus poderia ter sido sanada caso a procuração outorgasse poderes especiais para transigir (TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível n. 0302274-42.2016.8.24.0038, rel.

Juiz Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 11.2.2021; Recurso Cível n. 5002767-35.2022.8.24.0090, rel.

Juiz Vitoraldo Bridi, Segunda Turma Recursal, j. 14.3.2023; Recurso Cível n. 5001790-38.2021.8.24.0103, rel.

Juiz Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 14.12.2022).

Entretanto, a procuração do Evento 10, PROC2 não outorgou poderes especiais para transigir, a exigir a presença pessoal da parte.

Por fim, o coautor Matheus não comprovou a impossibilidade de ingressar na sala virtual.

Pouco crível a alegação, pois os demais coautores e a advogada constituída ingressaram na sala virtual e não há registro de qualquer reclamação acerca da impossibilidade ou falha técnica do sistema (Evento 57). À vista do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 51, I, da Lei n. 9.099/1995, em relação ao coautor Matheus.

Proceda-se, no sistema, à exclusão do coautor Matheus do polo ativo. 2.

A parte autora deverá para indicar o novo endereço da corré Carla, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção parcial do processo. 3.

Informado o novo endereço, cite-se a corré Carla, na forma determinada na decisão do Evento 19. 4. Pelas mesmas razões expostas no item 1 do despacho do Evento 5, concedo o prazo de 10 dias para a corré Imobiliária Beta Ltda juntar nova procuração assinada fisicamente ou eletronicamente com certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de revelia (CPC, art. 76, § 1º, II). 5.

Intimem-se.
30/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:21

Decisão interlocutória
30/05/2025 10:21

Alterado o assunto processual - De: Adimplemento e Extinção (Direito Civil) - Para: Locação de imóvel
31/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
13/03/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
12/03/2025 11:36

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
24/02/2025 16:50

Intimado em audiência
24/02/2025 16:50

Intimado em audiência
24/02/2025 16:50

Intimado em audiência
24/02/2025 16:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 24/02/2025 13:00. Refer. Evento 23
24/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:05

Juntada de Petição
20/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
20/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RODRIGO MACEDO FURTADO CHAVES
14/02/2025 14:00

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
12/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 38, 37 e 36
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
29/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 29
28/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025 16:51

Juntada de Petição - IMOBILIARIA BETA LTDA (SC015172 - Oscar Maia Neto / SC017499 - CLAUDIA SINARA STAHELIN)
24/01/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
13/01/2025 06:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
19/12/2024 17:37

Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 13:09

Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:00

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 24/02/2025 13:00
17/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:54

Concedida a tutela provisória
05/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
11/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:48

Determinada a intimação
21/10/2024 20:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
18/09/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 21:43

Determinada a intimação
03/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO FLAVIO RUSSO DA FONTOURA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREICIELI FONSECA PEDROSO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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