22/08/2025 17:51

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
20/08/2025 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
20/08/2025 14:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUZANA NOGUEIRA DOS SANTOS
20/08/2025 11:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
20/08/2025 11:12

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
28/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
25/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:05

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5098905-95.2024.8.24.0930/SC AUTOR: SUZANA NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca a declaração de inexistência de relação jurídica decorrente de suposta contratação de cartão de crédito consignado, impugnando a legalidade da reserva de margem consignável incidente sobre seu benefício previdenciário.

Compulsando os autos, constata-se que a parte autora não juntou o extrato de empréstimos consignados emitido pelo INSS, documento este imprescindível para a adequada instrução da exordial, conforme previsto no art. 320 do Código de Processo Civil, por se tratar de elemento necessário à verificação da existência de reserva de cartão consignável (RCC), histórico de contratos, bem como da margem consignável disponível ao titular do benefício.

Outrossim, observa-se a ausência de comprovante de residência atualizado, o qual se faz necessário para a aferição da competência territorial deste Juízo, nos termos dos arts. 46 e 51 do Código de Processo Civil, especialmente tratando-se de relação de consumo, nos moldes do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência, por se mostrarem imprescindíveis os documentos mencionados para o regular prosseguimento da demanda.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos: (i) o extrato de empréstimos consignados fornecido pelo INSS; (ii) comprovante de residência atualizado.

Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
23/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 13:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/02/2025 04:06

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/01/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:18

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Empréstimo consignado
22/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 08:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
09/10/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA NOGUEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2024 13:40

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
01/10/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 19:01

Determinada a citação
18/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA NOGUEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009762-61.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Geovias Engenharia LTDA

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5000911-45.2024.8.24.0032

Municipio de Itaiopolis

Josephina Luzia Massucci Flenik

Advogado: Ana Terra Antunes Pagliuca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/05/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5106689-60.2023.8.24.0930

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Alceu da Luz Fernandes

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/11/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5009072-20.2023.8.24.0019

Rosalina Neis de Andrade

Banco Safra S A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5002314-49.2024.8.24.0032

Lucas Oscar Szableski

Cfc Catarinense LTDA

Advogado: Jean Carlo Moreira de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2024 14:31

Exibir Processo