TJSC - 5002079-16.2024.8.24.0539
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/07/2025 17:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSINETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:50
Decisão interlocutória
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24/06/2025 11:28
Conclusos para decisão
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23/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:43
Juntada de Certidão
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21/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37
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03/06/2025 23:13
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:52
Publicação de Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025
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23/05/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002079-16.2024.8.24.0539/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROSINETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310076691871 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSINETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS, Endereço: atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, infringiu a denunciada ROSINETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS o disposto no art. 171, § 2º-A [fraude eletrônica] c/c art. 14, inciso II [tentativa], ambos do Código Penal, razão pela qual requer esta Promotoria de Justiça que recebida esta, seja a denunciada citada para apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 [dez] dias, assim como determina o art. 396 do Código de Processo Penal, com posterior designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva da vítima e na sequência o seu interrogatório, até final condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/05/2025 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/05/2025 15:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 15:40
Expedição de Edital - citação
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21/05/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 15:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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21/05/2025 15:44
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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27/03/2025 18:05
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2025 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/03/2025 13:46
Juntada de Certidão
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25/03/2025 13:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/03/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/03/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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15/01/2025 17:34
Juntada de peças digitalizadas
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14/01/2025 15:56
Juntada de peças digitalizadas
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08/01/2025 17:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 15:56
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
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19/12/2024 15:56
Recebida a denúncia
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13/12/2024 12:17
Conclusos para decisão
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13/12/2024 12:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSINETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO
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12/12/2024 18:49
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01LGS01 para LGS01CR01)
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12/12/2024 09:07
Distribuído por dependência - Número: 50000249220248240539/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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