14/08/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50461469720258240000/TJSC
12/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 18:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50461469720258240000/TJSC referente ao evento 10
17/06/2025 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50461469720258240000/TJSC
16/06/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50461469720258240000/TJSC
13/06/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10630731, Subguia 5550860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/06/2025 14:44

Link para pagamento - Guia: 10630731, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5550860&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5550860</a>
12/06/2025 14:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10630731 - R$ 685,36
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058889-36.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra JAQUELINE LIBERATO DE SOUZA e LIBERATO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, em que houve a identificação da existência de veículo em nome da parte ré, tendo a parte autora requerido a penhora por termo nos autos. 2.

Em que pese a penhora de automóveis possa ser feita por termo nos autos, até mesmo com dispensa da avaliação (CPC, artigos 845 §1º, e 871, IV), sabe-se que a penhora de bens corpóreos pressupõe a apreensão, já que não há como levar a leilão um bem que não foi fisicamente apreendido.

Isso porque isso possibilitaria a venda pública de coisa em local desconhecido sem qualquer indicação de valor de mercado, o que a prática forense demonstra resultar na ineficácia do leilão. 3.

Assim, com fulcro nos princípios da economia e eficácia processuais, INDEFIRO o pedido de penhora do veículo por termo nos autos. 4.

Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e, ainda, remoção, caso pleiteado pela credora, que deverá providenciar os meios necessários ao cumprimento da medida. 5.

A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça verificar o atual estado de conservação e funcionalidade do bem ao avaliá-lo para que reflita o real valor de mercado (arts. 870 e 871, IV, do CPC). 6.

Com a penhora e avaliação, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, em 15 dias, devendo a parte exequente informar se pretende adjudicar o bem, sendo entendido do seu silêncio que deseja que se realize hasta pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:07

Determinada a intimação
08/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE LIBERATO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/01/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIBERATO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2024 20:15

Juntada de Petição
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
03/09/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
03/09/2024 13:28

Expedição de Mandado - TROCEMAN
13/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8470083, Subguia 4324048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 195,32
01/08/2024 13:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8470083, Subguia 4324048
01/08/2024 13:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8470083 - R$ 195,32
24/07/2024 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 11:19

Juntada de Petição
11/06/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:08

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2024 11:26

Conclusos para decisão
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/11/2023 19:57

Juntada de Petição
31/10/2023 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
11/10/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/10/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 10:55

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2023 10:55

Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 14:39

Determinada a citação
29/06/2023 16:19

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5855499, Subguia 3049584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.283,39
22/06/2023 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5855499, Subguia 3049584
22/06/2023 14:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5855499 - R$ 6.283,39
22/06/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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