TJSC - 0003081-58.2008.8.24.0025

07/07/2025 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE ARAUJO - EXCLUÍDA

07/07/2025 14:23

Registrada a exclusão da condenação criminal no Rol de culpados

07/07/2025 14:22

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

07/07/2025 14:22

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

07/07/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2025 19:01

Baixa Definitiva

25/06/2025 19:01

Juntado(a)

25/06/2025 19:00

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

25/06/2025 18:52

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

23/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

22/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

22/05/2025 00:00

Intimação

21/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 16:29

Extinta a punibilidade por prescrição

11/04/2025 17:59

Conclusos para julgamento

11/04/2025 17:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/04/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025 13:40

Juntado(a)

09/04/2025 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL TOBIA - ABSOLVIDO

09/04/2025 13:33

Juntado(a)

09/04/2025 13:32

Juntado(a)

09/04/2025 13:30

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2016 18:08

Remetido os autos ao Arquivo Central - Cx 394.148

12/03/2014 16:09

Processo arquivado definitivamente - Caixa nº 1045/2014.

21/02/2014 16:56

Certificado outros - Certifico não foi possível realizar a inscrição do réu LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO no Sistema de Administração Tributária (SAT), uma vez que, em consulta aos sistemas SISP e INFOSEG, não foi localizado o CPF do réu, tendo ainda resultado

27/11/2013 15:08

Aguardando cumprir despacho

27/11/2013 15:07

Juntada de Ofício - 10796 - Ofício nº 0936/2013/SATEC/DRF/BLU. - Ministério da Fazenda.

29/10/2013 09:55

Ofício expedido - SAJ - Genérico

19/06/2013 17:25

Aguardando cumprir despacho

25/11/2010 09:30

Aguardando cumprir despacho

19/05/2009 18:56

Recebimento - SAJ

19/05/2009 18:38

Concluso para despacho - SAJ

19/05/2009 18:29

Decisão interlocutória - SAJ - I - Diante do parecer favorável da representante Ministerial, isento o condenado da obrigação de pagar as custas finais. II - Contudo, quanto à multa, determino sua inscrição em dívida ativa, conforme determinado no CNCGJ. I

19/05/2009 09:10

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2009 13:10

Recebimento - SAJ

15/05/2009 13:49

Vista ao Ministério Público para manifestação

14/05/2009 18:35

Aguardando envio para o Ministério Público

13/05/2009 17:53

Juntada de mandado - Cumprido

13/05/2009 09:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

14/04/2009 08:06

Juntada de Ofício - DEAP - Informando que foi concedido vaga para o apenado na Penitenciária Sul/SC

23/03/2009 19:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR236876639TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento de Administração Penal - DEAP

13/03/2009 18:34

Certidão emitida - Modelo: Certidão de URH Número da solicitação/nomeação: 2008/098948 Número da certidão: 4 Defensor dativo: MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT / OAB: 17038 Quantidade de URH: 15,0 Interesses de: Justiça Pública Atos Processuais: todos os ato

13/03/2009 18:31

Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 129/142 transitou em julgado, para o réu RAFAEL TOVIAS pois o prazo teve início em 10/12/2008 e término em 09/03/2009.

13/03/2009 18:30

Juntada de carta precatória - São José/SC - cumprida

11/03/2009 18:33

Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 025.09.000594-0 Parte: Luiz Fernando de Araújo

09/03/2009 19:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Comunicação ao Juízo Eleitoral

09/03/2009 19:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

09/03/2009 19:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Vaga para Apenado

09/03/2009 19:00

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 13/05/2009

09/03/2009 15:58

Certidão emitida - Modelo: Certidão de URH Número da solicitação/nomeação: 2008/098961 Número da certidão: 3 Defensor dativo: ALEXANDRE GUERREIRO DOS SANTOS / OAB: 19428 Quantidade de URH: 15,0 Interesses de: Justiça Pública Atos Processuais: todos os at

09/03/2009 15:20

Certificado trânsito em julgado - CERTIFICO que a sentença de fls.129/142 TRANSITOU EM JULGADO para: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO, posto que o prazo teve início em 09/10/2008 e término em 15/10/2008. 2. DEFESA do réu LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO, posto que o prazo

09/12/2008 15:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0087/2008 Data da Publicação: 09/12/2008 Número do Diário: 577 Página: 418

20/11/2008 17:31

Aguardando publicação - Relação: 0087/2008 Teor do ato: Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia para, em conseqüência: ABSOLVER o acusado RAFAEL TOBIAS, qualificado, das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com fundamento no art. 386, inc

20/11/2008 13:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR096279709TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

06/11/2008 15:54

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória

04/11/2008 19:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Sentença

04/11/2008 10:54

Juntada de mandado - parcialmente cumprido - réu Rafael Tobias foi transferido para Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

31/10/2008 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/10/2008 17:18

Recebimento - SAJ

10/10/2008 13:33

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/10/2008 15:44

Aguardando envio para o Ministério Público

07/10/2008 19:00

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório - 31/10/2008

07/10/2008 15:18

Recebimento - SAJ

07/10/2008 15:03

Publicação e registro da sentença

07/10/2008 14:26

Sentença em gabinete - Proced. parcial do pedido - Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia para, em conseqüência: ABSOLVER o acusado RAFAEL TOBIAS, qualificado, das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso V

06/10/2008 17:19

Concluso para sentença - SAJ

06/10/2008 17:15

Aguardando envio para o Juiz

06/10/2008 14:59

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima mencionadas. Foi procedido o reinterrogatório do acusado Luiz Fernando de Araújo, conforme termo em separado, mandando o MM Juiz que os autos voltem conclusos para prolação de sentença

03/10/2008 19:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

03/10/2008 13:11

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 06/10/2008 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da 3ª Vara Situacão: Realizada

02/10/2008 19:30

Recebimento - SAJ

02/10/2008 18:39

Despacho designando audiência - I - Observo, agora, que o réu Luiz Fernando de Araújo, quando interrogado em juízo, não foi indagado sobre o crime de constrangimento ilegal. Por isso, resolvo reinterrogá-lo, designando para tanto o dia 06 de outubro de 20

01/10/2008 18:04

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2008 15:11

Aguardando envio para o Juiz

29/09/2008 19:15

Recebimento - SAJ

29/09/2008 16:55

Vista ao Ministério Público para manifestação

29/09/2008 16:46

Aguardando envio para o Ministério Público

29/09/2008 15:37

Recebimento - SAJ

29/09/2008 15:18

Despacho outros - Dê-se vista, com urgência, ao representante Ministerial, cientificando-o sobre a juntada dos documentos de fls. 119/121, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para eventual manifestação.

29/09/2008 13:13

Concluso para sentença - SAJ

26/09/2008 16:58

Aguardando envio para o Juiz

26/09/2008 16:45

Juntada de alegações finais - Rafael Tobias

26/09/2008 16:45

Juntada de alegações finais - Luiz Fernando de Araújo

22/09/2008 20:00

Juntada de alegações finais - Réu: Luiz Fernando de Araújo

22/09/2008 16:27

Recebimento - SAJ

17/09/2008 13:55

Carga ao Advogado

17/09/2008 13:55

Aguardando envio para o Advogado

16/09/2008 13:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2008 Data da Publicação: 16/09/2008 Número do Diário: 529 Página: 368/370

12/09/2008 18:45

Aguardando publicação - Relação: 0060/2008 Teor do ato: Ficam os defensores intimados para apresentarem as Alegações Finais, no prazo de lei. Advogados(s): Maria Salete da Silva Schmitt (OAB 17038SC), Alexandre Guerreiro dos Santos (OAB 019.428/SC)

11/09/2008 19:20

Ato ordinatório-crime - Ficam os defensores intimados para apresentarem as Alegações Finais, no prazo de lei.

11/09/2008 19:10

Recebimento - SAJ

10/09/2008 17:36

Vista ao Ministério Público - alegações finais

10/09/2008 16:53

Aguardando envio para o Ministério Público

04/09/2008 14:43

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima mencionadas. Tendo em vista a ausência justificada da defensora dativa de Rafael Tobias, nomeio a Dra. Lauana Z. F. Boing para acompanhar o ato. Foram procedidas as inquirições de 03 i

03/09/2008 16:44

Juntada de mandado

29/08/2008 15:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

25/08/2008 19:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório - 29/08/2008

22/08/2008 17:15

Despacho designando audiência - "Vistos etc. Estamos, agora, sob as disciplinas da novel Lei 11.719/2008. Esta audiência, portanto, já foi realizada com observância das novas regras, sendo implicitamente convertida em uma instrução e julgamento. Às partes

22/08/2008 12:27

Juntada de mandado

21/08/2008 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

15/08/2008 11:36

Juntada de mandado

15/08/2008 11:36

Juntada de mandado

08/08/2008 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/08/2008 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/08/2008 18:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2008 Data da Publicação: 04/08/2008 Número do Diário: 498 Página: 524

05/08/2008 18:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

31/07/2008 18:18

Aguardando publicação - Relação: 0043/2008 Teor do ato: Inquirição de Testemunhas da Acusação Data: 22/08/2008 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da 3ª Vara Situacão: Pendente Advogados(s): Maria Salete da Silva Schmitt (OAB 17038SC), Alexandre Guerreir

31/07/2008 15:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/08/2008 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da 3ª Vara Situacão: Realizada

31/07/2008 14:37

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

31/07/2008 14:36

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 08/08/2008

31/07/2008 14:36

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 08/08/2008

31/07/2008 14:36

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 21/08/2008

29/07/2008 17:33

Recebimento - SAJ

29/07/2008 17:29

Despacho designando audiência - I - Recebo a defesa prévia. II - Designo o dia 22/08/08, às 14h00min, para a inquirição das testemunhas indicadas pela Acusação. III - Intimem-se e requisitem-se, se for o caso. IV - Notifique-se o Ministério Público.

29/07/2008 16:09

Concluso para despacho - SAJ

29/07/2008 14:17

Aguardando envio para o Juiz

29/07/2008 13:32

Juntada de defesa prévia - 018499

23/07/2008 14:37

Ofício expedido - SAJ - Genérico

23/07/2008 13:15

Juntada de Ofício

22/07/2008 12:45

Certidão emitida - Modelo: Certidão de URH Ato Avulso Número da certidão: 2 Defensor dativo: LAUANA ZIPPERER FERREIRA BOING / OAB: 25824 Quantidade de URH: 2,5 Interesses de: Justiça Pública Atos Processuais: audiência de interrogatório

22/07/2008 12:43

Certidão emitida - Modelo: Certidão de URH Ato Avulso Número da certidão: 1 Defensor dativo: LAUANA ZIPPERER FERREIRA BOING / OAB: 25824 Quantidade de URH: 2,5 Interesses de: Justiça Pública Atos Processuais: audiência de interrogatório

22/07/2008 12:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2008 Data da Publicação: 22/07/2008 Número do Diário: 489 Página: 528

21/07/2008 18:51

Juntada de defesa prévia - 017515 - réu Rafael Tobias

18/07/2008 16:13

Aguardando publicação - Relação: 0038/2008 Teor do ato: Fica intimado o Dr. Alexandre Guerreiro dos Santos de que foi nomeado defensor do réu Luiz Fernando Araújo, nos presentes autos, devendo apresentar a defesa prévia no tríduo legal. Advogados(s): Alex

18/07/2008 16:01

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Dr. Alexandre Guerreiro dos Santos de que foi nomeado defensor do réu Luiz Fernando Araújo, nos presentes autos, devendo apresentar a defesa prévia no tríduo legal.

18/07/2008 16:00

Recebimento - SAJ

17/07/2008 18:14

Carga ao Advogado

17/07/2008 18:14

Aguardando envio para o Advogado

11/07/2008 11:13

Juntada de mandado

08/07/2008 14:48

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 15/07/2008 Hora 17:15 Local: Sala de audiências da 3ª Vara Situacão: Realizada

08/07/2008 14:37

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

07/07/2008 16:18

Juntada de Ofício

07/07/2008 14:46

Despacho designando audiência - Aberta a audiência, constatada as ausências dos réus. Tendo em conta a informação de que não há escolta policial disponível para apresentação dos réus para este ato, redesigno o dia 15/07/2008, às 17:15 horas, devendo o car

07/07/2008 14:37

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

07/07/2008 14:37

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

07/07/2008 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

04/07/2008 16:11

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 07/07/2008 Hora 16:30 Local: Sala de audiências da 3ª Vara Situacão: Não Realizada

04/07/2008 16:02

Despacho designando audiência - Aberta a audiência, foi constatada a ausência dos réus. Em contato telefônico com o Presídio Regional de Blumenau foi informado que não há escolta policial militar disponível, motivo pelo qual não podem apresentar os presos

04/07/2008 14:37

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

26/06/2008 19:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

26/06/2008 19:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 07/07/2008

26/06/2008 19:00

Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: 3º Cartório - 26/06/2008

26/06/2008 18:06

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 04/07/2008 Hora 14:30 Local: Sala de audiências da 3ª Vara Situacão: Não Realizada

26/06/2008 18:03

Recebimento - SAJ

26/06/2008 16:33

Decisão decretando prisão - Ex positis, decreto a prisão preventiva de RAFAEL TOBIAS e LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO, qualificados, determinando que contra eles sejam expedidos os competentes mandados de prisão. II Outrossim, presentes os requisitos do art. 41

24/06/2008 16:21

Concluso para despacho - SAJ

24/06/2008 15:43

Aguardando envio para o Juiz

24/06/2008 15:21

Mudança de classe - entrada

24/06/2008 15:21

Mudança de classe - saída

20/06/2008 14:19

Recebimento - SAJ

06/06/2008 16:05

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/06/2008 13:38

Aguardando envio para o Ministério Público

03/06/2008 13:22

Recebimento - SAJ

02/06/2008 13:05

Processo distribuído por sorteio