TJSC - 5015405-59.2022.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

EMMELINE MOURA COSTA

OAB: 114047/MG

CPF *63.***.*04-03

Polo Passivo

Partes

SAUDARIO FELIX COLLA

CPF *30.***.*52-53

Advogados

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF *36.***.*17-12

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB: 150049/RJ

CPF *24.***.*68-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 18:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

  • 22/08/2025 18:16

    Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

  • 22/08/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 31/07/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 21:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2025 21:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/03/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/03/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/02/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 24/01/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/01/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 14:51

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/01/2024 15:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/01/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/10/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 31/08/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 22/08/2023 11:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 15:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015405-59.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: SAUDARIO FELIX COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JEAN CARLOS COLLA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 28/07/2023 08:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 27/07/2023 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/07/2023 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

  • 20/07/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2023 17:05

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 23/05/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:35

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 23/05/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAUDARIO FELIX COLLA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/05/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS COLLA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/05/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/05/2023 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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