02/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081528-24.2021.8.24.0023/SCEXECUTADO: IVANETE DOS SANTOS *58.***.*74-12ADVOGADO(A): CRISTIANA ZANELLA CORDEIRO (OAB SC027115)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, a) julgo EXTINTO o feito quanto aos débitos quitados, com base no art. 924, II, do CPC/2015, bem como julgo EXTINTO o feito quanto aos débitos cancelados, com fulcro no art. 26 da LEF.

Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro.

Custas pela executada.

Sem honorários. P.R.I.

Homologo eventual pedido de renúncia do prazo recursal.

Defiro a devolução de custas/diligências não utilizadas.

Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las.

Por fim, arquive-se.
29/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa - Complementar ao evento nº 34
29/08/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2025 21:55

Conclusos para julgamento
12/07/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE DOS SANTOS *58.***.*74-12. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081528-24.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO: IVANETE DOS SANTOS *58.***.*74-12ADVOGADO(A): CRISTIANA ZANELLA CORDEIRO (OAB SC027115) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita em favor da executada. 2.

Diante do parcelamento do débito, sem perder de vista o disposto no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO este processo pelo prazo concedido pelo exequente para a satisfação da obrigação. 3.

Inerte a parte exequente após o decurso do prazo da suspensão, INTIME-SE a Fazenda para impulsionar o feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito pelo abandono, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.
27/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:31

Decisão interlocutória
02/12/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50474379720248240023/SC
07/10/2024 14:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50474379720248240023/SC
03/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE DOS SANTOS *58.***.*74-12. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2024 18:04

Juntada de Petição
18/07/2024 16:08

Juntada de Petição
30/04/2024 08:33

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50474379720248240023
16/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/12/2023 12:48

Juntada de Petição
11/12/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
29/11/2023 12:21

Expedição de ofício - 1 carta
24/08/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/07/2023 12:54

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 10:06

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2022 19:10

Determinada a citação
09/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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