02/09/2025 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/08/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:59

Concedida a Segurança
29/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 10:04

Juntada de Petição
13/06/2025 14:54

Juntada de Petição
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 17:31

Juntada de Petição
28/05/2025 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 28/05/2025
26/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001132-77.2025.8.24.0166/SC IMPETRANTE: LUCAS MARTINS GONZAGAADVOGADO(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA (OAB SC047092) DESPACHO/DECISÃO LUCAS MARTINS GONZAGA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FORQUILHINHA/SC, ao argumento de que foi aprovado em primeiro lugar no concurso público nº 01/2022, para o cargo de Adjunto Legislativo, cujo edital previa uma vaga para provimento ao cargo, porém, não restou convocado até o presente momento, já havendo expirado o prazo de vigência do certame.

Requereu assim, em sede de tutela de urgência: concessão imediata de liminar, à convocação/nomeação do impetrante ao cargo de Adjunto Legislativo, para o qual foi aprovado (1º lugar), sob pena de multa diária.

Pois bem.

Em que pese os elementos trazidos com a exordial, postergo a análise do pedido liminar, eis que reputo necessária a prestação de informações pela autoridade coatora para fins de análise do caso concreto, sob pena de prejuízo de difícil reparação ao ente público.

Notifique-se a autoridade impetrada na forma do artigo 7º, I, da Lei n. 12.016/2009, enviando-lhe cópia da inicial e dos documentos, a fim de que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse na ação.

Decorrido o prazo, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 12 da Lei n. 12.016/2009.

Após isso ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença, destacando-se que o processo terá prioridade de julgamento (artigo 7º, § 4º, da Lei n. 12.016/2009).

Defiro o benefício da justiça gratuita ao impetrante.

Cumpra-se com urgência.
22/05/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 17:53

Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MARTINS GONZAGA. Justiça gratuita: Deferida.
22/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:32

Despacho
22/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:33

Despacho
16/05/2025 10:58

Juntada de Petição
16/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MARTINS GONZAGA. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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