TJSC - 5001147-05.2025.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:46
Baixa Definitiva
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22/08/2025 17:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023457-05.2025.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
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22/08/2025 17:42
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 09:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50234570520258240018
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29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001147-05.2025.8.24.0018/SCAUTOR: RENNAN BILIBIO SANZOVOADVOGADO(A): RENNAN BILIBIO SANZOVO (OAB SC045276)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, CONDENANDO o Estado de Santa Catarina ao pagamento em favor do autor de R$ 3.995,13 (três mil novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos) e de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se. -
07/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 17:36
Julgado procedente o pedido
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20/06/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 13:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001147-05.2025.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: RENNAN BILIBIO SANZOVOADVOGADO(A): RENNAN BILIBIO SANZOVO (OAB SC045276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 27/05/2025 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) -
27/05/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/05/2025 15:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 27/05/2025 14:00. Refer. Evento 23
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27/05/2025 14:33
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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09/05/2025 08:54
Juntada de Petição
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08/05/2025 16:39
Juntado(a)
-
07/05/2025 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/05/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/04/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2025 17:26
Juntada de Petição
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 17:12
Determinada a intimação
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03/04/2025 15:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 27/05/2025 14:00
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01/04/2025 18:04
Conclusos para despacho
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27/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:19
Determinada a intimação
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19/03/2025 16:22
Conclusos para despacho
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19/03/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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19/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 09:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 13:28
Determinada a citação
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20/01/2025 13:28
Conclusos para despacho
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17/01/2025 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/01/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENNAN BILIBIO SANZOVO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/01/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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