TJSC - 0001264-71.2015.8.24.0167

17/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

05/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

31/05/2025 08:54

Conclusos para despacho

31/05/2025 08:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERA LUCIA WASEN AVILA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA

31/05/2025 08:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERA LUCIA WASEN AVILA - INVESTIGADO

31/05/2025 08:50

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: INQUÉRITO POLICIAL

30/05/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA01CR01 para VRG01TRO01)

30/05/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

28/05/2025 13:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 211

27/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 211

27/05/2025 00:00

Intimação

26/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025 14:03

Terminativa - Declarada incompetência

22/05/2025 15:08

Conclusos para despacho

20/05/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025 15:01

Despacho

08/04/2025 16:03

Conclusos para despacho

02/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/03/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/03/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/02/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2025 14:43:53)

20/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/12/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024 13:09

Despacho

02/12/2024 13:45

Conclusos para despacho

29/11/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/11/2024 19:57

Juntada de Petição

29/11/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

21/10/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024 12:58

Despacho

23/09/2024 15:51

Conclusos para despacho

23/09/2024 11:06

Juntada de Petição

20/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

09/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024 18:47

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2024 17:10

Expedição de ofício

07/08/2024 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2024 15:48

Despacho

31/07/2024 18:36

Conclusos para despacho

31/07/2024 18:01

Juntada de Petição

05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

22/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/05/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024 19:06

Despacho

23/04/2024 21:29

Conclusos para despacho

19/04/2024 23:49

Juntada de Petição

22/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

09/03/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/02/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2024 19:03

Determinada a intimação

29/11/2023 14:15

Conclusos para despacho

27/11/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/11/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/11/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/11/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/11/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/11/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2023 16:12

Juntada de Petição

17/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2023 13:46

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2023 19:14

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023 11:38

Juntada de Petição

01/11/2023 15:27

Juntada de Certidão

31/10/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/10/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023 15:56

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023 15:24

Expedição de ofício

15/08/2023 18:42

Despacho

20/07/2023 10:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

31/05/2023 15:59

Conclusos para despacho

11/11/2022 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/11/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/11/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/11/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/11/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/10/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/10/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2022 18:00

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2022 15:17

Decisão interlocutória

08/09/2022 14:12

Conclusos para despacho

31/08/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/08/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2022 15:34

Determinada a intimação

08/08/2022 19:09

Conclusos para despacho

08/08/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/07/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/07/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022 13:44

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022 15:18

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/06/2022 16:20:06)

23/06/2022 16:19

Expedição de ofício

21/09/2021 14:15

Despacho

21/09/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/09/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/09/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2021 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/03/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2020 14:32

Determinada a intimação

08/09/2020 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2020 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/09/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/08/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020 15:29

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/07/2020 14:50

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIMA.20.10008408-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2020 14:40

18/05/2020 20:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020 04:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/02/2020 12:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2020 12:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070340244TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Imbituba Diligência : 31/01/2020

08/02/2020 12:05

Juntada

30/01/2020 07:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/01/2020 18:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

22/01/2020 17:27

Mero expediente - SAJ - Atenda-se como requer o Ministério Público às fls. 81/83, observando-se o prazo de 30 dias.

22/01/2020 11:34

Conclusos para despacho

22/01/2020 11:34

Recebidos os autos

21/01/2020 15:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.20.20000295-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2020 15:33

18/12/2019 18:46

Juntada

12/12/2019 12:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019 12:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/12/2019 20:20

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIMA.19.10031250-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/12/2019 20:15

10/12/2019 09:17

documento digitalizado

10/12/2019 09:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/12/2019 09:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

29/11/2019 17:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/011163-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ildemar José da Costa

29/11/2019 10:31

Mero expediente - SAJ - Proceda-se conforme requer o Ministério Público, observando-se o prazo de dez dias. Após, voltem ao Ministério Público.

28/11/2019 17:26

Conclusos para despacho

28/11/2019 17:26

Recebidos os autos

28/11/2019 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20013692-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/11/2019 17:13

26/11/2019 19:59

Juntada

21/11/2019 18:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019 18:11

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem.

21/11/2019 15:43

Conclusos para despacho

21/11/2019 14:01

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo recebido da Comarca de Garopaba, declinada a competência.

21/11/2019 14:01

Redistribuição de processo - saída

21/11/2019 14:01

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

20/11/2019 15:19

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinada a competência Foro destino: Imbituba

19/11/2019 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1542/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190 Página:

13/11/2019 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1542/2019 Teor do ato: Decisão de 26/03/2019: "Vistos para decisão. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, do crime descrito no art. 38-A da Lei n. 9.605/98, sendo

13/11/2019 11:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decisão de 26/03/2019: "Vistos para decisão. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, do crime descrito no art. 38-A da Lei n. 9.605/98, sendo a autoria, por ora, atribuída a Vera Lúcia

03/07/2019 17:50

documento digitalizado

03/07/2019 17:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/07/2019 17:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/06/2019 17:59

Recebidos os autos

27/06/2019 17:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/003220-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2019 Local: Oficial de justiça - Anilton Tadeu Amaral

06/05/2019 21:15

Juntada

03/05/2019 15:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2019 15:53

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

27/03/2019 17:49

Declarada incompetência - Ante o exposto, com fulcro no art. 63 da Lei 9.099/95 e art. 70 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Imbituba/SC, Juízo competente para processar e julgar a lide.Dê

11/07/2017 10:49

Conclusos para despacho

11/07/2017 10:49

Recebidos os autos

10/07/2017 19:32

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WGPB.17.20002308-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/07/2017 19:02

27/06/2017 11:33

Juntada

20/06/2017 18:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2017 15:52

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/06/2017 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.10003222-9 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 16/06/2017 18:12

14/06/2017 19:09

Mandado devolvido resultado

14/06/2017 19:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/06/2017 19:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/06/2017 21:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/001963-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2017 Local: Lages / Jeanna Karla Pelizzaro

07/06/2017 20:59

Certidão emitida - Genérico

10/12/2015 12:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.15.10004918-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/12/2015 16:01

03/11/2015 15:12

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

03/11/2015 15:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.15.10004133-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 22/10/2015 18:47

19/10/2015 19:37

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, em face da aceitação da proposta ofertada pela representante do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Registro que o descumprimento do acordo ora homologado s

13/10/2015 16:21

Conclusos para decisão interlocutória

13/10/2015 12:44

Juntada de termo

08/10/2015 02:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.15.20002014-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/10/2015 23:06

07/10/2015 07:32

Juntada

06/10/2015 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/10/2015 13:00

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

06/10/2015 12:58

Juntada de documento

29/09/2015 14:25

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 08/10/2015 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências 2 - Conciliação Situacão: Realizada

29/09/2015 14:20

Distribuído por sorteio(SAJ)