TJSC - 5005346-75.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
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20/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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20/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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20/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005346-75.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Sérgio Luiz JunkesEXECUTADO: IVO ANTONIO CLAUMANN JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB SC046335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 18/06/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado TermoEvento 157 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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18/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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18/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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18/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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18/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
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18/06/2025 08:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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18/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 08:44
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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18/06/2025 08:40
Juntado(a)
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18/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
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17/06/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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17/06/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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17/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 14:51
Despacho
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17/06/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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17/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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16/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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16/06/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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16/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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13/06/2025 15:45
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:45
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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13/06/2025 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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13/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:10
Decisão interlocutória
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13/06/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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09/06/2025 17:15
Conclusos para decisão
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09/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 130
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09/06/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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09/06/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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06/06/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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06/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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05/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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04/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:43
Despacho
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04/06/2025 14:26
Conclusos para decisão
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04/06/2025 14:26
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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04/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 122
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04/06/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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04/06/2025 00:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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03/06/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 120
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03/06/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 120
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03/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:39
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/06/2025 19:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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23/05/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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23/05/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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21/05/2025 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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21/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005346-75.2023.8.24.0039/SC EXECUTADO: IVO ANTONIO CLAUMANN JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB SC046335) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante da informação de parcelamento do débito, SUSPENDO o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação, devendo o cartório promover o lançamento da respectiva movimentação no sistema e-proc. 2.
Em caso de descumprimento do parcelamento, fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. 3.
Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independentemente de nova conclusão, e, não havendo nova manifestação, arquivem-se administrativamente os autos. 4.
Caso pendente de cumprimento ordem de SISBAJUD reiterada, suspendam-se os novos bloqueios, com urgência.
Proceda-se à transferência de eventuais valores para subconta vinculada aos presentes autos. 5.
Ressalto, por fim, que para eventuais valores constritos pelo SISBAJUD deve ser observado o Tema repetitivo n. 1.012 do STJ: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Desde já, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento, apenas quando o parcelamento for anterior ao bloqueio sisbajud. 6.
Havendo eventual leilão em curso, desde já determino a suspensão.
Intimem-se. -
20/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:13
Decisão interlocutória
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22/04/2025 15:28
Juntada de Petição
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07/04/2025 10:15
Juntada de Petição
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03/04/2025 18:30
Conclusos para decisão
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03/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/04/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/02/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/02/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 10:54
Expedição de Termo/auto de Penhora
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22/01/2025 17:09
Juntada de Petição - IVO ANTONIO CLAUMANN JUNIOR (SC046335 - LEONARDO SCHNEIDER SILVA)
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08/01/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/12/2024 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 18:02
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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12/12/2024 18:02
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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12/12/2024 17:27
Juntada de Certidão
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10/12/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/12/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/11/2024 16:34
Conclusos para decisão
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26/11/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/11/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/11/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.437,59
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13/11/2024 14:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 13/11/2024 14:03:04
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12/11/2024 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/11/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 142,82
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06/11/2024 13:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 06/11/2024 13:49:58
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05/11/2024 18:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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23/10/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/10/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:15
Decisão interlocutória
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10/10/2024 16:52
Conclusos para decisão
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10/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/10/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 21:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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23/08/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
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23/08/2024 12:21
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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12/08/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8342249, Subguia 4259954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
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15/07/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2024 16:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8342249, Subguia 4259954
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15/07/2024 16:33
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 8342249 - R$ 21,40
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000018011518. Valor transferido: R$ 162,46
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13/06/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000018011500. Valor transferido: R$ 1.372,61
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11/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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11/06/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 06:54
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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11/06/2024 06:54
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO ANTONIO CLAUMANN JUNIOR & CIA LTDA)
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11/06/2024 06:54
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO ANTONIO CLAUMANN JUNIOR)
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10/06/2024 19:58
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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27/05/2024 17:53
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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27/05/2024 17:53
Decisão interlocutória
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26/03/2024 07:33
Conclusos para decisão
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25/03/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/12/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
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29/11/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/11/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/11/2023 19:40
Expedição de ofício - 1 carta
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27/11/2023 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO ANTONIO CLAUMANN JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:47
Decisão interlocutória
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16/11/2023 18:18
Conclusos para decisão
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16/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/11/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 10:45
Despacho
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19/10/2023 15:17
Conclusos para decisão
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18/10/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2023 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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09/10/2023 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/09/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/09/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 09:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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21/09/2023 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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21/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 16:50
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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28/08/2023 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6079643, Subguia 3162417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
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27/07/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2023 14:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6079643, Subguia 3162417
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26/07/2023 14:08
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6079643 - R$ 15,68
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2023 15:13
Expedição de ofício - 1 carta
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31/05/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 14:36
Determinada a citação
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22/03/2023 12:03
Conclusos para despacho
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22/03/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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