12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005919-05.2021.8.24.0033/SCAUTOR: MARILIA MARIA SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA RIBEIRO (OAB SC029440)AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA RIBEIRO (OAB SC029440)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Marilia Maria Silveira da Silva e Jorge Luiz da Silva em face de Ferplan Construtora e Incorporadora Ltda. e Cosmopolitan Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., para: a) confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida no evento 141.1, para suspensão das parcelas vincendas e averbação premonitória da presente ação na matrícula do imóvel; b) declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, sem imposição de qualquer penalidade aos autores; c) condenar as rés à devolução integral dos valores pagos pelos autores, devidamente atualizados pelo índice contratual (CUB/SC) desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; A correção deverá ser pelo INPC até 29.08.2024 e pelo IPCA a partir de 30.08.2024, com incidência de juros de 1% ao mês até 29.08.2024 e em percentual da Selic que ultrapassar o IPCA a partir de 30.08.2024, consoante art. 389 e 406, § 1°, do Código Civil. d) condenar as rés ao pagamento de multa contratual de 10% sobre o valor pago, nos termos do contrato, invertendo-se a cláusula penal em favor dos autores; e) condenar as rés ao pagamento de lucros cessantes, no valor mensal equivalente a 1% do valor atualizado do contrato, desde 30.04.2016 até a data da sentença, a ser apurado em liquidação; f) condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 15.000,00 para cada autor; g) declarar a nulidade das cláusulas contratuais abusivas, especialmente as que preveem devolução parcelada, retenção de valores superiores a 10% do valor pago, transferência de unidade sem anuência do comprador e outras que contrariem o equilíbrio contratual; e h) determinar a desconsideração da personalidade jurídica das rés, para que os sócios respondam solidariamente pelas obrigações decorrentes desta sentença. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
02/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento
20/09/2024 07:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
05/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202
20/06/2024 12:54

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2024 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 200
26/04/2024 13:37

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 11:15

Juntada de Petição
27/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
14/02/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
22/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 13:32

Determinada a intimação
13/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
11/11/2023 07:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
11/11/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/11/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/11/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
19/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/10/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/10/2023 13:49

Alterado o assunto processual
11/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:44

Juntada de Petição
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/08/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
24/08/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/08/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/08/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:30

Juntada de Petição
14/08/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
14/08/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/08/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:59

Juntada de Petição
11/08/2023 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
07/08/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
07/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/08/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/08/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
02/08/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/08/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2023 13:01

Expedição de ofício
01/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023 Prazo do edital: 14/09/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005919-05.2021.8.24.0033/SC AUTOR: MARILIA MARIA SILVEIRA DA SILVA AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA RÉU: FERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RÉU: COSMOPOLITAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EDITAL Nº 310046653902 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juíza de Direito Citando(a)(s): COSMOPOLITAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ nº 31.***.***/0001-03.

Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/07/2023 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023
31/07/2023 19:02

Expedição de Edital
31/07/2023 19:01

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 14:02

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
10/07/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
25/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
17/03/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
16/03/2023 19:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/02/2023 07:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
27/02/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/02/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/02/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:55

Despacho
22/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4954274, Subguia 2602590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,11
01/02/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
01/02/2023 11:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4954274, Subguia 2602590
01/02/2023 11:20

Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIZ DA SILVA - Guia 4954274 - R$ 51,11
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
13/01/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:46

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para despacho - 05/10/2022 18:46:35)
11/01/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
14/12/2022 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:12

Juntada de Petição
09/09/2022 11:21

Juntada de Petição
09/09/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
09/09/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/09/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/08/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
14/07/2022 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
14/07/2022 16:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/07/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3853415, Subguia 2061978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
13/07/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
13/07/2022 16:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3853415, Subguia 2061978
13/07/2022 16:58

Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIZ DA SILVA - Guia 3853415 - R$ 13,89
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/07/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:50

Decisão interlocutória
02/05/2022 13:01

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/04/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
15/02/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
15/02/2022 12:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
06/02/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
06/02/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
18/01/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/01/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/01/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 21:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:15:36). Refer. Evento 56
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:15:36). Refer. Evento 55
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:15:36). Refer. Evento 54
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:15:36). Refer. Evento 53
05/12/2021 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/12/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/12/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/09/2021 11:16

Juntada de Petição - FERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC042050 - LUCIANE APARECIDA COELHO)
20/09/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: MARLON GOMES VALETE
20/09/2021 13:36

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/09/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2223547, Subguia 1273459 - Boleto pago (1/1) - R$ 44,97
30/08/2021 09:49

Juntada de Petição
30/08/2021 08:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2223547, Subguia 1273459
30/08/2021 08:22

Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIZ DA SILVA - Guia 2223547 - R$ 44,97
26/08/2021 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
29/07/2021 18:43

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1983648, Subguia 1167198 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
20/07/2021 19:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1983648, Subguia 1167198
20/07/2021 19:21

Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIZ DA SILVA - Guia 1983648 - R$ 30,42
20/07/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
20/07/2021 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/07/2021 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/06/2021 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
18/06/2021 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
09/06/2021 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
09/06/2021 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2021 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/06/2021 18:39

Expedição de ofício - 2 cartas
07/06/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2021 14:21

Determinada a intimação
27/05/2021 18:58

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1572747, Subguia 969027 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.264,87
02/05/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
02/05/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/05/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 14:09

Determinada a intimação
29/04/2021 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1572747, Subguia 969027
29/04/2021 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA MARIA SILVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2021 09:44

Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIZ DA SILVA - Guia 1572747 - R$ 5.264,87
29/04/2021 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2021 08:25

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
19/03/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/03/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 14:52

Determinada a intimação
16/03/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 07:44

Juntada de Petição
16/03/2021 07:44

Juntada de Petição
16/03/2021 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/03/2021 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA MARIA SILVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/03/2021 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00