23/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006023-97.2025.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 31
23/06/2025 09:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50060239720258240019
09/06/2025 10:27

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:27

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20
03/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:40

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004398-62.2024.8.24.0019/SCAUTOR: SIMONE FATIMA FACIN KIERNIEVADVOGADO(A): LAISE DE CARLI (OAB SC049673)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos, no importe de R$ 3.604,91 (três mil seiscentos e quatro reais e noventa e um centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC a partir de cada evento danoso (R$ 1.391,00 - 5/4/2022 e R$ 2.213,91 - 20/10/2023), cujo índice engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Sem custas e honorários (art. 27 da Lei 12.153/09 e art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se.
20/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
18/05/2025 18:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2024
26/04/2024 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 16:18

Determinada a citação
23/04/2024 16:56

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE FATIMA FACIN KIERNIEV. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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