16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026285-94.2023.8.24.0033/SC AUTOR: EDIFICART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)RÉU: LEN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) ATO ORDINATÓRIO As partes e advogados residentes na Comarca de Itajaí ou em Comarca Integrada (Balneário Camboriú, Camboriú e Navegantes) deverão comparecer presencialmente ao ato, descabendo a sua participação por meio de videoconferência.

Aplica-se, por analogia, a previsão do art. 255 do Código de Processo Civil, que estabelece que, nas Comarcas contíguas de fácil comunicação ou integrantes da mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá realizar atos de citação, intimação, notificação, penhora e demais atos executivos.

No mesmo sentido, dispõe o art. 7º, §3º, alínea “f”, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, atualizado pela Resolução CM n. 03/2003, que integram a jurisdição conjunta as Comarcas de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú e Navegantes, sendo inclusive dispensada a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunhas entre tais Comarcas.

Considerando tal disciplina, as partes, advogados e testemunhas residentes na Comarca de Itajaí ou em Comarca Integrada deverão comparecer presencialmente ao ato.

Destaca-se que o link para participação só será suscetível de utilização por aquele que residir fora dos limites territoriais das Comarcas Integradas, conforme entendimento supramencionado.

Assim, se alguma das partes, advogados ou testemunhas estiver domiciliado em localidade não pertencente a esta região, poderá fazer uso do link disponibilizado.

Ficam, portanto, as partes intimadas, pelos seus respectivos procuradores, acerca do link de acesso à audiência por videoconferência designada para o dia 23/10/2025 às 16h.

Ressalta-se que, a disponibilização do link tem por finalidade assegurar a participação daqueles que, nos termos da decisão, estejam autorizados a utilizá-lo. É dever do Advogado da parte o encaminhamento do link de acesso às partes e testemunhas, uma vez que estas não possuem acesso ao processo.https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWEyMmI1YmUtMzc3ZS00MjNmLTg4ZDgtOTdjNzYwZTE0YjEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d.

Aos Advogados também é permitido extrair o link de acesso à audiência diretamente do Sistema Eproc, na aba “Ações”, clicando no botão "Audiência" na capa do processo, conforme ensina manual existente no link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.
26/08/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 26/08/2025 16:00. Refer. Evento 62
26/08/2025 17:23

Despacho
26/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:44

Juntada de Petição
25/08/2025 17:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: EDNEY ARZUM
21/08/2025 14:43

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
21/08/2025 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Motivo: Devolução por solicitação do Cartório.
21/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:34

Juntada de Petição
19/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 19:16

Juntada de Petição
18/08/2025 13:18

Juntado(a)
18/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
15/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
14/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: EDNEY ARZUM
13/08/2025 18:08

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
13/08/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELETROPRED INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 16:08

Juntada de Petição
13/08/2025 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11095403, Subguia 5811757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,66
13/08/2025 10:20

Juntada de Petição
11/08/2025 17:17

Juntada de Petição
11/08/2025 14:01

Link para pagamento - Guia: 11095403, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5811757&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5811757</a>
11/08/2025 14:01

Juntada - Guia Gerada - EDIFICART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 11095403 - R$ 140,66
05/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
28/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
28/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10927279, Subguia 5715700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
21/07/2025 09:03

Link para pagamento - Guia: 10927279, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5715700&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5715700</a>
21/07/2025 09:03

Juntada - Guia Gerada - LEN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - Guia 10927279 - R$ 31,17
16/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: EDIVALDO KOTH
02/07/2025 13:51

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
30/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/06/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 26/08/2025 16:00. Refer. Evento 60
27/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026285-94.2023.8.24.0033/SC AUTOR: EDIFICART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)RÉU: LEN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017) DESPACHO/DECISÃO I.

DESIGNO audiência de instrução de julgamento, a ser realizada de forma presencial, para o dia 26/08/2025 às 16h00min.

II. Faculto a participação das partes/advogados/testemunhas residentes fora da Comarca por meio de videoconferência, que deverá ser acessada através do link Teams, conforme orientações constantes no site: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. III. Intime-se pessoalmente a parte autora/requerida para comparecimento à audiência designada, com a finalidade de prestar depoimento. Será considerada válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que eventualmente não recebida, se tiver alterado de residência sem nos comunicar (art. 274 do CPC).

Se não for beneficiária da Justiça Gratuita, aquele que requereu o depoimento pessoal deve recolher, no prazo de 5 dias, a despesa postal referente à intimação da parte contrária, sob pena de preclusão.

IV. A(s) testemunha(s) deve(m) ser intimada(s) pela parte interessada na sua oitiva. a. A intimação deve ser feita por carta com aviso de recebimento, juntada nos 3 dias que antecedem a audiência (art. 455, § 1º, do CPC). b. A parte pode se comprometer a trazer a testemunha independentemente de intimação, ciente das penalidades dos §§ 2º e 3º do art. 455 do Código de Processo Civil. c. A intimação pelo Cartório ocorrerá apenas nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC: comprovação da tentativa frustrada de intimação pelo Advogado (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública (IV).

Cumpra-se.

Intimem-se.
26/06/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 26/08/2025 16:00
26/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:23

Determinada a intimação
23/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 29/05/2025 15:00. Refer. Evento 26
28/05/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
23/05/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10459271, Subguia 5455276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
23/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026285-94.2023.8.24.0033/SCAUTOR: EDIFICART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)RÉU: LEN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CINARA SCHVAMBACH (OAB SC022017)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios da parte autora e ACOLHO parcialmente os da parte Ré para: (a) CANCELAR a audiência aprazada. (b) DETERMINAR a intimação da parte Ré para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos do ev. 19. (c) DECLARAR preclusa a manifestação da Ré acerca dos documentos juntados na Réplica do ev. 13, porquanto deixou de demonstrar a sua irresignação na primeira oportunidade que lhe coube falar nos autos (ev. 20 e 21). (d) DEFERIR os pedidos de depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente para comparecimento à audiência que será oportunamente designada. Será considerada válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que eventualmente não recebida, se tiver alterado de residência sem nos comunicar (art. 274 do CPC), devendo a parte Ré ser intimada no endereço indicado no ev. 42. INTIMEM-SE, devendo o cartório se atentar para o pedido de intimações do ev. 42.
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:44

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Complementar ao evento nº 46
22/05/2025 15:44

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 14:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/05/2025 17:32

Link para pagamento - Guia: 10459271, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5455276&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5455276</a>
21/05/2025 17:32

Juntada - Guia Gerada - EDIFICART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10459271 - R$ 24,00
21/05/2025 17:31

Juntada de Petição
19/05/2025 09:32

Juntada de Petição
16/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/04/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 29/05/2025 15:00
14/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:59

Decisão interlocutória
29/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:12

Juntada de Petição
12/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:59

Determinada a intimação
24/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/04/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2024 18:27

Juntada de Petição - LEN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA (SC022017 - CINARA SCHVAMBACH)
22/12/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 14:01

Expedição de ofício - 1 carta
06/10/2023 16:25

Determinada a citação
06/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6559541, Subguia 3392971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90
04/10/2023 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6559541, Subguia 3392971
04/10/2023 16:31

Juntada - Guia Gerada - EDIFICART CONSTRUTORA E INCORPORADORA TDA - EPP - Guia 6559541 - R$ 6.271,90
04/10/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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