TJSC - 5000978-90.2022.8.24.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 13:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEACR0
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11/06/2024 12:50
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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11/06/2024 07:26
Expedição de ofício
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11/06/2024 07:26
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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10/06/2024 18:25
Recebidos os autos do STF
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10/06/2024 18:25
Recebidos os autos do STJ
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24/11/2023 15:47
Remetidos os Autos em diligência
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24/11/2023 13:22
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000978902022824012520231116134304
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15/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/11/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/11/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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01/11/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/11/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/11/2023 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/10/2023 16:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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31/10/2023 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/10/2023 16:52
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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30/10/2023 15:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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30/10/2023 10:10
Juntada de Petição
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30/10/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/10/2023 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/10/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/10/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/10/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/10/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/10/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2023 15:49
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 38
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09/10/2023 15:49
Recurso Extraordinário não admitido
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09/10/2023 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2023 15:49
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 35
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09/10/2023 15:49
Recurso Especial não admitido
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04/10/2023 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/10/2023 16:44
Juntada de Petição
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04/10/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/09/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2023 13:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/09/2023 13:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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13/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/08/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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21/08/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 21:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
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17/08/2023 21:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 19:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/08/2023 20:26
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00:00</b>
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01/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000978-90.2022.8.24.0125/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: ALDA DANIELE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA (OAB SC056184) APELANTE: JULIANO OLIVEIRA BITENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA (OAB SC056184) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
31/07/2023 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
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31/07/2023 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/07/2023 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 23
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26/01/2023 19:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
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26/01/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/01/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2023 08:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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25/01/2023 08:38
Juntada de Certidão
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24/01/2023 17:13
Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
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24/01/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO OLIVEIRA BITENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.
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24/01/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDA DANIELE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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24/01/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/01/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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