TJSC - 5037403-06.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 13:19
Baixa Definitiva
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25/09/2023 12:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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25/09/2023 07:49
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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25/09/2023 07:49
Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA ZAPPELINI
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20/09/2023 17:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/09/2023 17:00
Transitado em Julgado
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20/09/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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15/08/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:23
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037403-06.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: PATRICIA ZAPPELINI ADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): FABRICIO RABELO WILLIAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/07/2023 11:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27
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06/07/2023 09:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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05/07/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/06/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/06/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/06/2023 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2023 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
-
19/06/2023 17:00
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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24/01/2023 12:16
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
24/01/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2022 00:00
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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25/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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25/11/2022 14:49
Determinada a intimação
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22/11/2022 09:07
Juntada de Petição
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29/09/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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29/09/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/09/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2022 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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25/08/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 13:39
Não Concedida a Medida Liminar
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07/07/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (06/07/2022). Guia: 3795650 Situação: Baixado.
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06/07/2022 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 3795650 Situação: Em aberto.
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06/07/2022 09:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 108 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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