23/07/2025 18:25

Baixa Definitiva
20/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 12:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50842810720258240930
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5071331-97.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
18/06/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 22:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
18/06/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 10686170, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
18/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 10686170 - R$ 901,27
18/06/2025 22:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RITA DE CASSIA DO VALE
18/06/2025 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
18/06/2025 12:54

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5071331-97.2024.8.24.0930/SCAUTOR: RITA DE CASSIA DO VALEADVOGADO(A): PRISCILA OLIVEIRA MARQUES (OAB RS125381)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizar a mora. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
23/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 16:35

Juntada de Petição
27/03/2025 12:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50816388720248240000/TJSC
26/03/2025 11:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50816388720248240000/TJSC
18/02/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50816388720248240000/TJSC
06/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 15:32

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 12:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50816388720248240000/TJSC
16/12/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2024 17:09

Alterado o assunto processual
13/12/2024 15:35

Juntada de Petição
13/12/2024 14:01

Juntada de Petição
13/12/2024 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50816388720248240000/TJSC
10/12/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9397453, Subguia 4838953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
05/12/2024 16:33

Link para pagamento - Guia: 9397453, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4838953&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4838953</a>
05/12/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9397453 - R$ 660,86
04/12/2024 12:20

Juntada de Petição
29/11/2024 16:23

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (PR019937 - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES)
22/11/2024 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 13:46

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA DO VALE. Justiça gratuita: Deferida.
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:18

Concedida a tutela provisória
17/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA DO VALE. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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