TJSC - 5023363-96.2021.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
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11/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
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08/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206
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07/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:21
Julgado procedente o pedido
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25/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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17/06/2025 18:09
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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16/06/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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14/06/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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13/06/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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13/06/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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10/06/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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09/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
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05/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
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04/06/2025 17:43
Juntada de Petição
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04/06/2025 00:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
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03/06/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 183
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03/06/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 183
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03/06/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 183
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03/06/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 183
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03/06/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 183
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03/06/2025 22:08
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:40
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
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03/06/2025 19:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
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02/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
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30/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5023363-96.2021.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: FLORESNAL FIDELISADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO AGNE (OAB SC006630)AUTOR: IRLEI ROSAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO AGNE (OAB SC006630)RÉU: MICHELLE RAMOS SEVERIANOADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DITZ (OAB SC051665)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 29/05/2025 - Despacho -
29/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
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29/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:06
Despacho
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28/05/2025 16:38
Conclusos para despacho
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28/05/2025 16:22
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 28/05/2025 16:00. Refer. Evento 143
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21/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5023363-96.2021.8.24.0018/SC RÉU: MICHELLE RAMOS SEVERIANOADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DITZ (OAB SC051665) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte requerida no evento 149, PET1, uma vez que a 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Chapecó/SC não detém personalidade jurídica própria, tratando-se de órgão jurisdicional imparcial.
Por essa razão, não pode ser considerada parte interessada no feito, tampouco responder judicialmente por atos praticados no exercício de sua função.
No mais, aguarde-se a realização da audiência previamente designada. -
20/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:24
Indeferido o pedido
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17/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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07/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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07/05/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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06/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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06/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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05/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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05/05/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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02/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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02/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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29/04/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:38
Juntado(a)
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22/04/2025 16:25
Conclusos para despacho
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25/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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06/03/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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06/03/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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26/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:10
Despacho
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26/02/2025 14:13
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 28/05/2025 16:00
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03/02/2025 06:09
Conclusos para despacho
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19/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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18/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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01/11/2024 19:44
Juntada de Petição
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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17/10/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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17/10/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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14/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:21
Despacho
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13/10/2024 05:45
Conclusos para despacho
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17/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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16/08/2024 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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29/07/2024 17:36
Juntada de Petição
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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19/07/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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19/07/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:36
Despacho
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19/06/2024 13:54
Conclusos para despacho
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21/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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02/05/2024 17:31
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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16/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 17:03
Despacho
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15/04/2024 18:46
Conclusos para despacho
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10/04/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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16/03/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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06/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2024 10:48
Juntada de Petição
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27/02/2024 14:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRANSPORTES FANNY LTDA - EXCLUÍDA
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27/02/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 07:57
Despacho
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26/02/2024 16:50
Conclusos para despacho
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21/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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08/02/2024 16:35
Juntada de Petição
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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16/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 14:21
Despacho
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14/12/2023 16:56
Conclusos para despacho
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14/12/2023 16:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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29/11/2023 16:33
Juntada de Petição
-
23/08/2023 18:03
Juntada de Petição
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29/06/2023 12:59
Juntado(a)
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28/06/2023 15:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/06/2023 14:27
Juntada de Petição
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30/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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26/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 15:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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28/03/2023 16:39
Juntado(a)
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28/03/2023 16:36
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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28/03/2023 16:35
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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27/03/2023 14:11
Juntado(a)
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26/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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25/01/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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13/12/2022 07:28
Juntada de Petição
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30/11/2022 14:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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30/11/2022 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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29/11/2022 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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29/11/2022 14:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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26/10/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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10/10/2022 09:32
Juntada de Petição
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07/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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27/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/09/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 00:08
Juntada de Petição
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16/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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29/08/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2022 16:36
Juntada de Petição - MICHELLE RAMOS SEVERIANO (SC051665 - FERNANDO LUIZ DITZ)
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 21 e 22
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08/08/2022 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 08/08/2022
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03/08/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2022 14:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/08/2022 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA (por substituição em 03/08/2022 14:39:30)
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03/08/2022 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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03/08/2022 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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03/08/2022 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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03/08/2022 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DANIEL VICCARI
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03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022
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02/08/2022 21:38
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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02/08/2022 21:38
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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02/08/2022 21:38
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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02/08/2022 21:38
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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02/08/2022 21:38
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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02/08/2022 21:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022
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02/08/2022 21:36
Juntada de Certidão
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02/08/2022 21:36
Expedição de Edital
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02/08/2022 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DLUGOKENSKI FERRONATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO CENA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON CLUP. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA DEMICIANO POMPERMAYER. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORESNAL FIDELIS. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/08/2022 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRLEI ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/08/2022 15:42
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 8 - Evento 11 - PETIÇÃO - 01/02/2022 18:36:08
-
02/08/2022 15:42
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 5 - Evento 11 - PETIÇÃO - 01/02/2022 18:36:08
-
02/08/2022 15:42
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 3 - Evento 11 - PETIÇÃO - 01/02/2022 18:36:08
-
02/08/2022 15:42
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 15 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 01/09/2021 14:57:04
-
02/08/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 14:44
Determinada a citação
-
02/08/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 19:00
Juntada de Petição
-
16/03/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
08/02/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 15:09
Despacho
-
03/02/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 18:36
Juntada de Petição
-
01/02/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
26/11/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2021 15:47
Despacho
-
07/10/2021 14:46
Juntada de Petição
-
08/09/2021 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRLEI ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/09/2021 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORESNAL FIDELIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2021 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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