28/07/2025 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
22/07/2025 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
21/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016718-05.2024.8.24.0033/SC RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.
03/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 20:23

Juntada de Petição
01/07/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 85 (01/07/2025 20:19:50). Guia: 10781319 Situação: Baixado.
01/07/2025 20:22

Juntada de Petição
01/07/2025 20:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10781319, Subguia 5633322 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.127,80
01/07/2025 20:16

Link para pagamento - Guia: 10781319, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5633322&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5633322</a>
01/07/2025 20:16

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO VALMIR BERNARDO - Guia 10781319 - R$ 1.127,80
01/07/2025 09:22

Juntada de Petição - LEANDRO VALMIR BERNARDO (SC072585 - SABRINA PEREIRA)
23/06/2025 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 10:47

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (05/06/2025). Guia: 10570988 Situação: Baixado.
06/06/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10570988, Subguia 5517440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.087,15
06/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 68. Guia: 10570988 Situação: Em aberto.
04/06/2025 19:55

Juntada de Petição
04/06/2025 19:50

Link para pagamento - Guia: 10570988, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5517440&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5517440</a>
04/06/2025 19:50

Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 10570988 - R$ 1.087,15
04/06/2025 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 63
03/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016718-05.2024.8.24.0033/SCRÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo do mérito dos processos 5016718-05.2024.8.24.0033 e 5001832-64.2025.8.24.0033 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR a Ré a emitir uma passagem de cortesia do benefício companion pass, conforme regras anteriores, devendo o consumidor ser atendido no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do pedido, sob pena de multa diária que estabeleço em R$ 100,00 (cem reais) ao dia, limitado ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ressaltando, por oportuno, que as próximas emissões estarão sujeitas à aplicação das novas regras do programa, disponibilizados na plataforma virtual da cia aérea; e b) CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.204,32 (três mil duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos), corrigidos monetariamente, a partir da data do desembolso, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC/IBGE até 29/08/2024, e do IPCA a partir de 30/08/2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil; e, ainda, com incidência de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29/08/2024, e, após 30/08/2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), com incidência a partir da data da citação (art. 397, parágrafo único, do CC/02).

Sem custas e honorários no primeiro grau, conforme arts. 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Deixa-se de analisar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, tendo em vista que, no primeiro grau de jurisdição, não há cobrança de despesas processuais, de modo que eventual requerimento neste sentido deverá ser dirigido à Turma Recursal, caso interposto recurso. Atenda-se ao comando do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Homologada, registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à intimação das partes.

Efetuado o pagamento voluntário da obrigação pelos devedores, manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, informando os dados bancários para expedição do Alvará que, desde logo, defiro, independentemente de nova conclusão.

Tudo feito e nada requerido, arquive-se.

Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo r.

Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
19/05/2025 20:53

Expedição de ofício - 1 carta
19/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:49

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 57
19/05/2025 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:12

Juntado(a)
01/04/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para despacho - 12/03/2025 13:16:19)
12/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001832-64.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 19
12/03/2025 13:15

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 29/04/2025 17:00. Refer. Evento 41
12/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 15:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:13

Expedição de ofício
27/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 16:11

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 29/04/2025 17:00
25/02/2025 17:34

Juntado(a)
25/02/2025 17:27

Juntada de Petição
25/02/2025 17:24

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
25/02/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 25/02/2025 16:28:41)
25/02/2025 16:59

Juntado(a)
25/02/2025 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
25/02/2025 15:34

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 26/02/2025 16:20. Refer. Evento 23
25/02/2025 15:34

Juntado(a)
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 14:45

Expedição de ofício - 1 carta
10/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/12/2024 13:46

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 26/02/2025 16:20
04/12/2024 23:23

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
03/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:17

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 19
03/12/2024 17:17

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
02/12/2024 10:40

Juntado(a)
04/10/2024 17:53

Juntado(a)
03/10/2024 18:05

Juntado(a)
14/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 13:23

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
16/07/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 12:17

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
27/06/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2024 17:20

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:35

Juntado(a)
19/06/2024 14:38

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2024 18:16

Despacho
18/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000152-88.2024.8.24.0159

Marlon Klipper Gabriel

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/01/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5001996-24.2025.8.24.0067

Estado de Santa Catarina

Eliane Costa Galeazzi

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5004990-64.2024.8.24.0033

Rosimeire Carlis

Josimara de Oliveira

Advogado: Claudiomar Leal

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5002870-93.2024.8.24.0018

Gentil Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0016776-81.2004.8.24.0005

Susana Pereira de Jesus

Antonio Zocche

Advogado: Lio Vicente Bocorny

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/01/2006 09:44

Exibir Processo