TJSC - 5016192-05.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BENTO DA COSTA

CPF *90.***.*13-13

Advogados

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB: 084902/RS

CPF *18.***.*96-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:10

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(EDUARDO BENTO DA COSTA)<br/>BNMP: EV2025.05.00023768-96<br/>Local de origem: PRESÍDIO MASCULINO DE FLORIANÓPOLIS - SC<br/>Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC

  • 19/08/2025 19:10

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 31/07/2025 14:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 31/07/2025 13:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013391-19.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 30/07/2025 17:56

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EDUARDO BENTO DA COSTA)<br/>BNMP: 5016192-05.2023.8.24.0023.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 28/07/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 28/07/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 26/07/2025 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/07/2025 22:31

    Expedição de ofício

  • 26/07/2025 22:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2025 22:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2025 22:02

    Juntada - Cálculo processual nº 396492 - versão 1

  • 26/07/2025 21:46

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 26/07/2025 21:42

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 44276/2025-SC - Réu EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 26/07/2025 21:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO BENTO DA COSTA - CONDENADO

  • 25/07/2025 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 25/07/2025 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 25/07/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 25/07/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 25/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 18:20

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 14:34

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

  • 25/07/2025 14:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2025 09:11

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50161920520238240023/TJSC

  • 12/06/2025 14:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50161920520238240023/TJSC

  • 15/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

  • 15/05/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 15/05/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 14/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 24/04/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 27/03/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 27/03/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 27/03/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/03/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 27/03/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:11

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/03/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 27/03/2025

  • 19/03/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 19/03/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

  • 19/03/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/03/2025 18:12

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/03/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 17:49

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/03/2025 18:00

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 12/03/2025 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 24/02/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 24/02/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 14:50

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 24/02/2025 14:10. Refer. Evento 74

  • 24/02/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 24/02/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 24/02/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2025 14:43

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/02/2025 18:30

    Expedição de ofício

  • 19/02/2025 18:19

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 30/01/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 30/01/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 30/01/2025 14:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO BENTO DA COSTA - DENUNCIADO

  • 30/01/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:34

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 17:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 10/12/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/11/2024 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/11/2024 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/11/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/11/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/11/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 14:52

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 14:49

    Expedição de ofício

  • 27/11/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 17:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 22/08/2024 13:25

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 25/06/2024 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2024 12:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 13/06/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/06/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 16:09

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2024 15:48

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 24/02/2025 14:10

  • 12/06/2024 15:46

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/04/2025 15:30. Refer. Evento 31

  • 07/06/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:57

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 08/02/2024 12:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 06/12/2023 18:09

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 02/10/2023 14:28

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 15/08/2023 14:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 23/06/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 14:25

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 05/05/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/05/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/05/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/05/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/05/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/05/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013391-19.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 04/05/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/05/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de certidão - 03/04/2023 12:43:35)

  • 03/04/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 12:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDUARDO BENTO DA COSTA

  • 31/03/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/03/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 33

  • 15/03/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/03/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO BENTO DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/03/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/03/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/03/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 17:14

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/04/2025 15:30

  • 07/03/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/03/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/03/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/03/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 11

  • 23/02/2023 18:17

    Juntado(a)

  • 23/02/2023 18:16

    Juntado(a)

  • 23/02/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 16:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO BENTO DA COSTA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/02/2023 15:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

  • 23/02/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ

  • 22/02/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2023 18:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007778-18.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 22/02/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2023 18:42

    Expedição de ofício

  • 22/02/2023 18:39

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/02/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 18:24

    Recebida a denúncia

  • 17/02/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2023 14:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013391-19.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 17/02/2023 14:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013391-19.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 16/02/2023 17:07

    Distribuído por dependência - Número: 50133911920238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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