TJSC - 5042777-31.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 43.130.186/0006-10

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 43.130.186/0005-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 13/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/10/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/10/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 03/10/2023 12:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/10/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/09/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/09/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/09/2023 14:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 17/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 417967, Subguia 83154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 15/08/2023 09:17

    Juntada - Guia Gerada - JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - Guia 417968 - R$ 635,09

  • 15/08/2023 09:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 417967, Subguia 83154

  • 15/08/2023 09:15

    Juntada - Guia Gerada - JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - Guia 417967 - R$ 224,84

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/08/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5042777-31.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB SP163549) APELADO: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB SP163549) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40

  • 14/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 14/02/2023 12:19

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/02/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/02/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/02/2023 14:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 02/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/11/2022 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 05/11/2022 04:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2022 04:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2022 16:17

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 26/10/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 19:48

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 24/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/10/2022 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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