TJSC - 5006727-73.2023.8.24.0054

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ: 83.102.574/0001-06

Advogados

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

CPF *05.***.*94-61

Polo Passivo

Partes

AGUIAS ADONAI RESTAURANTE LANCHONETE E PETISCARIA LTDA

CNPJ: 33.001.774/0001-96

VALMOR ARISTIDES MACHADO

CPF *85.***.*31-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/07/2025 16:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/06/2025 16:23

    Despacho

  • 30/06/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 19:56

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

  • 19/06/2025 19:56

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMOR ARISTIDES MACHADO)

  • 13/06/2025 15:23

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 02/06/2025 14:07

    Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

  • 30/05/2025 15:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/05/2025 10:05

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 18:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/02/2025 15:48

    Juntado(a)

  • 27/05/2024 14:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/05/2024 14:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2024 17:43

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:17

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

  • 17/05/2024 09:17

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMOR ARISTIDES MACHADO)

  • 17/05/2024 09:01

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 14/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

  • 07/05/2024 16:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/05/2024 12:53

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 24/04/2024 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 24/04/2024

  • 19/02/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

  • 19/02/2024 15:47

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 16/02/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR ARISTIDES MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/02/2024 20:23

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2023 13:30

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/11/2023 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

  • 17/11/2023 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/10/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 16:11

    Despacho

  • 27/10/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 16/10/2023 14:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

  • 10/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/09/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/08/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006727-73.2023.8.24.0054/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: AGUIAS ADONAI RESTAURANTE LANCHONETE E PETISCARIA LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: AGUIAS ADONAI RESTAURANTE LANCHONETE E PETISCARIA LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-96.

    Certidão de Dívida Ativa n. 455/2023.

    Valor do Débito: R$ 1.293,10.

    Data do Cálculo: 19/07/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez.

    Rio do Sul (SC), 31/07/2023.    

  • 01/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

  • 31/07/2023 18:52

    Expedição de Edital - citação

  • 24/07/2023 08:35

    Determinada a citação

  • 21/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

  • 19/06/2023 16:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/06/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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