TJSC - 5008425-39.2022.8.24.0058
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO EDENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES - CONDENADO
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04/08/2025 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:30
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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30/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 18:05
Conclusos para decisão
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28/05/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008425-39.2022.8.24.0058/SCRÉU: JOAO EDENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNO PSCHEIDT TASCHEK (OAB SC070213)ADVOGADO(A): RUDINEI BATISTA FRAGOSO (OAB SC062439)SENTENÇAPor isso, julgo procedentes os pedidos formulados na denúncia para condenar JOAO EDENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, cada qual estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato, por infração ao art. 168 do Código Penal Despesas pelo(s) acusado(s), cuja exigibilidade permanece suspensa, ante a gratuidade que ora lhe concedo.
O(s) acusado(s) aguardou(aram) o julgamento solto(s) e, no caso concreto, não vejo razão para decretar sua preventiva.
Não há nos autos qualquer elemento novo que autorize a conclusão de que sua liberdade representará perigo de reiteração, de obstrução ou de fuga.
Revogo eventuais cautelares anteriormente fixadas, ante a ausência de indicativos de que exista necessidade.
Não há bens ou fiança a destinar. -
21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:17
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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19/05/2025 22:47
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/05/2025 15:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/04/2025 16:45. Refer. Evento 36
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30/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:14
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50003547620248240026/SC
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30/04/2025 17:14
Juntada de Petição
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24/04/2025 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
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24/04/2025 14:29
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/04/2025 16:45. Refer. Evento 18
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24/04/2025 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
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23/04/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
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23/04/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO (por substituição em 23/04/2025 16:56:53)
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23/04/2025 16:35
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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23/04/2025 16:35
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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22/04/2025 15:44
Juntada de Petição
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31/03/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANINE MARTINS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2025 17:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045574
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27/03/2025 16:59
Conclusos para decisão
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27/03/2025 15:07
Juntada de Petição - JOAO EDENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (SC070213 - BRUNO PSCHEIDT TASCHEK)
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26/08/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:19
Despacho
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06/08/2024 15:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/04/2025 16:45
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03/08/2023 08:40
Juntada de Certidão
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03/08/2023 08:40
Conclusos para despacho
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03/08/2023 08:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO EDENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DENUNCIADO
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20/07/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/06/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 17:03
Juntado(a)
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03/02/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2023 17:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 19/01/2023
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18/01/2023 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
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18/01/2023 07:17
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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09/11/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 14:56
Recebida a denúncia
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04/11/2022 12:34
Conclusos para decisão
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03/11/2022 16:44
Distribuído por dependência - Número: 50031917620228240058/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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