TJSC - 5117015-45.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 21:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 11:30
Juntada de Petição
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22/08/2025 18:47
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (MS008125 - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR)
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18/08/2025 11:23
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (MS008125 - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR)
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14/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 11:35
Juntada de Petição
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05/08/2025 11:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11049921, Subguia 5786337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/08/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 71. Guia: 11049921 Situação: Em aberto.
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05/08/2025 11:33
Link para pagamento - Guia: 11049921, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5786337&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5786337</a>
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05/08/2025 11:33
Juntada - Guia Gerada - HERONILDE DE LIMA RODRIGUES - Guia 11049921 - R$ 685,36
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05/08/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2025 09:52
Juntada de Petição
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18/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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15/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5117015-45.2024.8.24.0930/SCAUTOR: HERONILDE DE LIMA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): THOMAS EDSON REGIS DE MELO (OAB SC042140)SENTENÇA3.
Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Compete ao Tribunal de Justiça a admissibilidade do recurso de apelação.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias e remetam-se os autos à Instância Superior. -
14/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:56
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/07/2025 13:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/06/2025 02:39
Conclusos para decisão
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24/06/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 (20/06/2025). Guia: 10649468 Situação: Baixado.
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24/06/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10649468, Subguia 5560146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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15/06/2025 10:08
Link para pagamento - Guia: 10649468, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5560146&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5560146</a>
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15/06/2025 10:08
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10649468 - R$ 685,36
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10/06/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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03/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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02/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 13:56
Decisão interlocutória
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02/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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30/05/2025 11:31
Conclusos para decisão
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30/05/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5117015-45.2024.8.24.0930/SCAUTOR: HERONILDE DE LIMA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): THOMAS EDSON REGIS DE MELO (OAB SC042140)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
29/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:14
Julgado procedente em parte o pedido
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10/05/2025 02:40
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2025 17:18
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
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28/04/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2025 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2025 11:48
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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17/02/2025 08:45
Determinada a citação
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06/02/2025 15:32
Conclusos para decisão
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31/01/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9588219, Subguia 4951282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 450,86
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30/01/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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30/01/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 19:00
Link para pagamento - Guia: 9588219, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4951282&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4951282</a>
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20/01/2025 19:00
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 14
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20/01/2025 19:00
Juntada - Guia Gerada - HERONILDE DE LIMA RODRIGUES - Guia 9588219 - R$ 450,86
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20/01/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERONILDE DE LIMA RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/01/2025 19:00
Decisão interlocutória
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04/12/2024 13:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 11:23
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC042140 - THOMAS EDSON REGIS DE MELO)
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/11/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 18:53
Decisão interlocutória
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28/10/2024 13:49
Conclusos para decisão
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28/10/2024 13:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/10/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERONILDE DE LIMA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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28/10/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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