09/06/2025 16:10

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 13:38

Transitado em Julgado
06/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000035-46.2025.8.24.0003/SCEXEQUENTE: MARIA ELEZIR DA SILVAADVOGADO(A): CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude da satisfação da obrigação.

Diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (art. 7º).

Saliento que o Estado de Santa Catarina deverá continuar a fornecer a medicação nos termos da sentença condenatória proferida nos autos n. 5000284- 02.2022.8.24.0003.

Na hipótese de o fornecimento dos medicamentos não voltar a ser regularizado nos próximos meses, deverá ser ajuizada nova execução do título judicial.

Não há saldo na subconta vinculada ao autos.

Arbitro a defensora nomeada, Dra.

Chaiane Aparecida dos Santos, o valor de R$ 440,03 a título de honorários advocatícios, de acordo com o disposto na Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, atualizada pela Resolução n. 5/2023 (8.4 Execuções fiscais, com ou sem incidentes e recursos; execuções diversas, com ou sem recursos).

Requisite-se o pagamento por meio do sistema AJG.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos.
22/05/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 207,81
12/02/2025 15:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Freitas Granja em 12/02/2025 15:12:04
12/02/2025 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048844432. Valor transferido: R$ 207,72
11/02/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 12:39

Juntado(a)
05/02/2025 13:14

Juntado(a)
04/02/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:34

Despacho
03/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
16/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:45

Despacho
16/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:21

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 04/08/2023
16/01/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELEZIR DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/01/2025 11:21

Distribuído por dependência - Número: 50002840220228240003/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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