23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004426-30.2024.8.24.0019/SC (Pauta: 1101) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) RECORRIDO: WILLIAM DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308) ADVOGADO(A): EMANUELA BERTUSSI (OAB SC074036) ADVOGADO(A): FILIPE FACCIN COLOSSI (OAB SC045065) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
11/07/2025 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2025 18:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
03/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004426-30.2024.8.24.0019/SC AUTOR: WILLIAM DE LIMAADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308)ADVOGADO(A): EMANUELA BERTUSSI (OAB SC074036)ADVOGADO(A): FILIPE FACCIN COLOSSI (OAB SC045065) ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade do recurso inominado, fica intimada a parte contrária para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões.
23/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 52 (09/06/2025). Guia: 10573904 Situação: Baixado.
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição
10/06/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10573904, Subguia 5519105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.425,96
05/06/2025 11:36

Link para pagamento - Guia: 10573904, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5519105&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5519105</a>
05/06/2025 11:36

Juntada - Guia Gerada - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Guia 10573904 - R$ 1.425,96
03/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004426-30.2024.8.24.0019/SCAUTOR: WILLIAM DE LIMAADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308)ADVOGADO(A): EMANUELA BERTUSSI (OAB SC074036)ADVOGADO(A): FILIPE FACCIN COLOSSI (OAB SC045065)RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos e ACOLHO-OS, passando o dispositivo da sentença de evento 24, DOC1 ter a seguinte redação: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por William de Lima em face de Mapfre Seguros Gerais S.A., para CONDENAR a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 20.090,00 (vinte mil noventa reais), a ser corrigido pelo IPCA desde 22/04/2024 e, a partir de 10/06/2024, haverá a incidência exclusiva da Taxa Selic.? Nego,

por outro lado, os danos morais postulados, bem como deixo de conhecer do pedido declaratório de nulidade de cláusula contratual, nos termos da fundamentação.

Fica autorizado o desconto do valor correspondente à franquia (10% do valor a ser indenizado), conforme preceitua o art. 368 do Código Civil.

Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade).

Após o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
02/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:42

Determinada a intimação
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição
14/03/2025 14:56

Juntada de Petição
24/01/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Transitado em Julgado - 24/01/2025 14:38:37)
11/12/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:19

Juntada de Petição
28/11/2024 15:16

Juntada de Petição
28/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 10:48

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:48

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 08/08/2024 16:40. Refer. Evento 7
08/08/2024 16:44

Juntada de Petição
08/08/2024 10:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *32.***.*18-70
07/08/2024 16:17

Juntada de Petição
26/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:25

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 08/08/2024 16:40
20/05/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:10

Determinada a citação
24/04/2024 18:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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