29/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
24/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
19/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
10/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000839-44.2015.8.24.0167/SCEMBARGANTE: ALPHA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDAADVOGADO(A): ROBERTO COLPO (OAB RS040272)EMBARGANTE: MARCO ANTONIO ZANOTTIADVOGADO(A): ROBERTO COLPO (OAB RS040272)EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ZANOTTIADVOGADO(A): ROBERTO COLPO (OAB RS040272)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTOS sem julgamento do mérito os presentes Embargos à Execução Fiscal pela perda superveniente do objeto nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Honorários advocatícios indevidos (TJSC, Apelação n. 5001966-19.2023.8.24.0015, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-03-2025).

Providencie-se a liberação de quaisquer restrições ou penhoras no feito executivo, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença.

No tocante aos honorários do curador especial nomeado por este Juízo (eventos 101; 106 e 131 - autos n. 0001854-46.2003.8.24.0045), cumpre assinalar que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Além disso, o advogado que regularmente cumpre esse encargo tem o direito a ser remunerado pelo trabalho realizado, ex vi do disposto no art. 22, § 1º, do EOAB.

Dito isso, considerando o trabalho desenvolvido e a ausência de complexidade da matéria, fixo os honorários em R$ 440,03, em atenção aos valores da tabela anexa à Resolução do Conselho da Magistratura n. 5, de 8 de abril de 2019, os quais serão pagos na forma dos arts. 9º e 10 da aludida normativa e da Lei Complementar Estadual n. 730, de 21 de dezembro de 2018. Sem custas (art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/2018).

Transitada em julgada, certifique-se e, providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas.
09/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto - Complementar ao evento nº 46
09/06/2025 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:12

Juntada de Petição
30/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
29/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
29/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000839-44.2015.8.24.0167/SC EMBARGANTE: ALPHA - DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDAADVOGADO(A): ROBERTO COLPO (OAB RS040272)EMBARGANTE: MARCO ANTONIO ZANOTTIADVOGADO(A): ROBERTO COLPO (OAB RS040272)EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ZANOTTIADVOGADO(A): ROBERTO COLPO (OAB RS040272) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Diante da extinção da execução fiscal embargada (evento 37, SENT1), intime-se a parte embargante para que se manifeste sobre a perda do objeto dos presentes embargos, no prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
28/05/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 07:15

Determinada a intimação
27/05/2025 18:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001854-46.2003.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 159
04/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/05/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2022 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
28/07/2022 16:11

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2022 16:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/05/2022 11:37

Baixa Definitiva
26/05/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2022 12:04

Expedição de ofício
08/04/2022 20:43

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
01/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
25/11/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 16:50

Terminativa - Declarada incompetência
25/11/2021 14:04

Juntada de Certidão
30/03/2020 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/03/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
28/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/03/2020 14:24

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/02/2020 19:02

Conclusos para despacho
11/04/2019 16:49

Conclusos para sentença
29/11/2018 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas,
31/10/2018 16:09

Juntada
27/08/2015 16:19

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DGPB15000045101
27/08/2015 16:03

Recebidos os autos
10/08/2015 11:19

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
05/08/2015 18:44

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001854-46.2003.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
05/08/2015 18:09

Recebidos os autos
02/07/2015 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Executivo Fiscal - Recebimento de Embargos
02/07/2015 12:11

Conclusos para despacho
01/07/2015 16:57

Distribuído por dependência(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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