TJSC - 5015592-28.2025.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:52
Baixa Definitiva
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26/08/2025 03:39
Transitado em Julgado
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15/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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14/07/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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14/07/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015592-28.2025.8.24.0018/SCAUTOR: IRANI ROQUE SERAFINI FILHOADVOGADO(A): JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769)AUTOR: HELOISA RAFAELLA SERAFINIADVOGADO(A): JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769)SENTENÇAPor todo o exposto: 1) com fundamento no art. 290 e no art. 485, X, do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito; 2) DECLARO a não incidência da Taxa de Serviços Judiciais (CPC, art. 290, c/c Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 2.º; precedentes: TJSC, Apelação n. 5066020-67.2023.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
André Carvalho, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2024; STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Arquive(m)-se oportunamente. -
11/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/07/2025 16:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/07/2025 13:28
Conclusos para despacho
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03/07/2025 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10677268, Subguia 5575401
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03/07/2025 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 18/06/2025 12:13:52)
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20/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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18/06/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRANI ROQUE SERAFINI FILHO. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/06/2025 12:13
Juntada - Guia Gerada - HELOISA RAFAELLA SERAFINI - Guia 10677268 - R$ 2.945,35
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18/06/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISA RAFAELLA SERAFINI. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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17/06/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 09:13
Decisão interlocutória
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30/05/2025 20:24
Conclusos para decisão
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30/05/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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28/05/2025 13:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015592-28.2025.8.24.0018/SC AUTOR: IRANI ROQUE SERAFINI FILHOADVOGADO(A): JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769)AUTOR: HELOISA RAFAELLA SERAFINIADVOGADO(A): JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) DESPACHO/DECISÃO HELOISA RAFAELLA SERAFINI, representada por Irani Roque Serafini Filho, aforou(aram) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, já qualificado(s).
Requereu(ram): 1) a concessão do benefício da Justiça Gratuita; 2) apresentação da prova documental pela parte ré; 3) a inversão do ônus da prova; 4) a produção de provas em geral; 5) a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; 6) a decretação do segredo de justiça; 7) a concessão de tutela provisória de urgência consistente em determinar que a ré forneça tratamento especializado, conforme prescrição médica; 8) a condenação do(a)(s) parte ré ao pagamento dos encargos da sucumbência.
DECIDO.
Nos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, da Resolução CM n. 11/2018 e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição da República, que assegura a gratuidade aos que comprovarem a insuficiência de recursos, reputo conveniente maior investigação a respeito da miserabilidade econômica do(a)(s) parte autora.
Por todo o exposto: 1) intime(m)-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha(m) as custas e despesas processuais ou comprove(m) a sua situação de miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita, mediante a apresentação de: 1.1) comprovante de todos os rendimentos próprios, do cônjuge ou do(a) companheiro(a) (se houver casamento ou união estável) e do(a)(s) responsável(is) legal(is) (se houver incapacidade civil absoluta ou relativa); 1.2) comprovante de despesas ordinárias ou extraordinárias; 1.3) cópia de balanço patrimonial e demonstrativo de resultados, relativos ao último exercício financeiro (firmados por profissional habilitado), se sócio(a) ou titular de empresa; 1.4) cópia da última declaração de imposto de renda ou comprovante de não apresentação (extraído do site da Receita Federal - http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp); 2) suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos.
Intime(m)-se. -
27/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:33
Despacho
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23/05/2025 13:04
Conclusos para despacho
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23/05/2025 11:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISA RAFAELLA SERAFINI. Justiça gratuita: Requerida.
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23/05/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRANI ROQUE SERAFINI FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/05/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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