TJSC - 5029124-63.2021.8.24.0033

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Itajai

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE JOVENTINO DOS SANTOS

CPF *22.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA PAULINA PEREIRA

CPF *06.***.*94-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/07/2025 14:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
24/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI01JC
23/07/2025 15:31

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVANA PAULINA PEREIRA)
23/07/2025 12:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/06/2025 14:13

Remetidos os Autos - IAI01JC -> FNSCONV
16/06/2025 19:09

Decisão interlocutória
13/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 479,80
11/06/2025 14:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcia Krischke Matzenbacher em 11/06/2025 14:26:26
05/06/2025 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/06/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 478,80
02/06/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcia Krischke Matzenbacher em 02/06/2025 13:56:09
30/05/2025 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:40

Juntada - Extrato Subconta - 2203344130 Tipo de Extrato: TUDO
28/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029124-63.2021.8.24.0033/SC EXEQUENTE: JOSE JOVENTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO RHENIUS (OAB SC021792) DESPACHO/DECISÃO Por não haver insurgência da parte executada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, liberando o valor depositado em subconta para a conta informada nos autos. Se necessário, intime-se o(a) beneficiário(a) para fornecer/complementar os dados bancários.

Ressalto que o alvará somente será expedido em nome do advogado quando este estiver munido, evidentemente, de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Outrossim, o alvará somente poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome desta constar na procuração, exigência que se estende à sociedade unipessoal.

O e.

TJSC já consignou que "havendo expressa outorga de poderes especiais para o recebimento e quitação de valores, inexiste óbice à expedição de alvará em nome da sociedade de advocacia, simples ou unipessoal, também formalmente indicada no instrumento de mandato." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012065-52.2019.8.24.0000, de Criciúma, rel.

Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2019).

Existindo penhora no rosto dos autos, ou decisão de instância superior determinando o sobrestamento do processo, ou do pagamento, inclusive em eventual apenso, retornem conclusos em localizador de urgentes, sem expedir o alvará.

Em caso negativo, expeça-se alvará.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a quitação da dívida; ou, caso o débito persista, indicar a providência apta ao regular andamento do feito, juntando cálculo atualizado e pormenorizado, deduzindo os valores recebidos, tudo sob pena de extinção, independentemente de nova intimação, na forma do art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Intime(m)-se.
22/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:17

Decisão interlocutória
20/05/2025 18:44

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/02/2025 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 10/02/2025
28/01/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: EDSON DO AMARAL
28/01/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
28/01/2025 12:41

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/01/2025 12:38

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
06/11/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: WILSON FARIAS
04/11/2024 14:16

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/10/2024 22:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
03/10/2024 17:17

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/06/2024 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
24/06/2024 13:59

Juntada de Petição
14/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
02/05/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012339333. Valor transferido: R$ 431,42
30/04/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012339340. Valor transferido: R$ 0,01
30/04/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012339325. Valor transferido: R$ 11,13
30/04/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012339449. Valor transferido: R$ 0,01
30/04/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012339414. Valor transferido: R$ 0,01
30/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012339406. Valor transferido: R$ 0,01
30/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012339392. Valor transferido: R$ 0,01
30/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012339384. Valor transferido: R$ 0,01
30/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012339350. Valor transferido: R$ 0,01
25/04/2024 13:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI01JC
25/04/2024 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVANA PAULINA PEREIRA)
25/04/2024 00:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/03/2024 16:37

Remetidos os Autos - IAI01JC -> FNSCONV
19/03/2024 16:37

Decisão interlocutória
15/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:18

Despacho
08/11/2023 18:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/10/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/05/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 305,48
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/05/2023 18:59

Expedição de Alvará
02/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:18

Despacho
28/04/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/04/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:37

Juntado(a)
16/03/2023 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
17/01/2023 12:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 16/01/2023
16/11/2022 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
14/11/2022 19:10

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/09/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020139878. Valor transferido: R$ 289,63
09/09/2022 20:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI01JC
09/09/2022 20:01

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVANA PAULINA PEREIRA)
09/09/2022 19:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/09/2022 14:51

Remetidos os Autos - IAI01JC -> FNSCONV
02/09/2022 14:51

Decisão interlocutória
16/08/2022 18:31

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
23/06/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
23/06/2022 14:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/02/2022 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
02/02/2022 10:32

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2021 14:13

Determinada a citação
10/12/2021 17:36

Conclusos para despacho
26/11/2021 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 11:59

Despacho
09/11/2021 15:56

Conclusos para despacho
09/11/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00