TJSC - 5018809-41.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 16:10
Baixa Definitiva
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12/09/2023 13:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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12/09/2023 13:19
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 57. Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - SÃO JOSÉ
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12/09/2023 13:19
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 57. Parte: CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - SÃO JOSÉ
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12/09/2023 13:19
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 57. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ACONTECE - ARTE E POLITICA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAIS
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10/09/2023 22:15
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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10/09/2023 22:14
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 65
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/08/2023 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE22 -> DRI
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23/08/2023 18:17
Despacho
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22/08/2023 15:57
Devolvidos os autos - SORGESP -> GOE22
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22/08/2023 09:45
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GOE22
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20/08/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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16/08/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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11/08/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/08/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GOE22 -> DRI
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07/08/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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02/08/2023 17:48
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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25/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DEL CARMEN CORTIZO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2023 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA LYRA VIGGIANO BARROSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2023 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARISSA FRANZOI DRI. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2023 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA SCHWINDEN LEHMKUHL. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2023 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR VALDIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2023 18:55
Juntada de Certidão
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25/07/2023 17:00
Indeferido o pedido
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25/07/2023 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE22 -> SORGESP
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20/07/2023 21:24
Juntada de Petição
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 09:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5018809-41.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO AUTOR: ACONTECE - ARTE E POLITICA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAIS ADVOGADO(A): ROBERTO WOHLKE (OAB SC025115) ADVOGADO(A): MARILIA BUENO DE OLIVEIRA (OAB SC057771) ADVOGADO(A): ARISA RIBAS CARDOSO (OAB SC062765) ADVOGADO(A): MOISES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB SC063383) ADVOGADO(A): MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO (OAB SC023675) ADVOGADO(A): TIAGO BENICIO TRENTINI (OAB SC050252) RÉU: CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - SÃO JOSÉ ADVOGADO(A): RODNEY VIEIRA BISPO (OAB SC039495) RÉU: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - SÃO JOSÉ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
14/07/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16
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14/07/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/09/2022 15:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE22
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27/09/2022 14:22
Juntada de Petição
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27/09/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/09/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/08/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2022 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2022 15:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2022 14:21
Juntada de Petição
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19/07/2022 18:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2022 18:01
Juntada de Petição
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15/06/2022 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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31/05/2022 17:14
Expedição de ofício - 1 carta
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31/05/2022 17:10
Expedição de ofício - 1 carta
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31/05/2022 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACONTECE - ARTE E POLITICA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAIS. Justiça gratuita: Deferida.
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31/05/2022 09:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE22 -> SORGESP
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23/05/2022 11:15
Conclusos para decisão com Petição - SORGESP -> GOE22
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20/05/2022 22:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 15:38
Despacho
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05/05/2022 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE22 -> SORGESP
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03/05/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 11:02
Determinada a citação
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03/05/2022 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE22 -> SORGESP
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07/04/2022 16:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE22
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07/04/2022 16:15
Juntada de Certidão
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07/04/2022 16:12
Alterado o assunto processual
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07/04/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 13:10
Remessa Interna para Revisão - GOE22 -> DCDP
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05/04/2022 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACONTECE - ARTE E POLITICA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAIS. Justiça gratuita: Requerida.
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05/04/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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