16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000511-88.2024.8.24.0013/SCAUTOR: SIMONE VAS VIEIRA & CIA LTDA - MEADVOGADO(A): NERI LUIZ BALSAN (OAB SC045045)AUTOR: CONSTRUTORA SEWAL LTDAADVOGADO(A): NERI LUIZ BALSAN (OAB SC045045)RÉU: INACIO ROQUE FEYNADVOGADO(A): ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER (OAB SC011287)SENTENÇAIsto posto, em relação a SIMONE VAS VIEIRA & CIA LTDA - ME julgo extinto o feito, sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Em relação a CONSTRUTORA SEWAL LTDA, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar INACIO ROQUE FEYN ao pagamento de R$5.050,00 à autora. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente mediante a incidência do INPC, a contar do vencimento, e sobre o valor da condenação deverão ser acrescidos, ainda, juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação.

Esses índices fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a SELIC, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil. Dispensados honorários de sucumbência na forma do disposto na Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
17/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 15:23

Alterado o assunto processual
26/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000511-88.2024.8.24.0013/SC RÉU: INACIO ROQUE FEYNADVOGADO(A): ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER (OAB SC011287) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Do áudio juntado, vista à parte ré. Após, voltem conclusos para sentença.
22/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:19

Despacho
22/05/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 16/05/2025 18:41:19)
12/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:33

Juntada de Petição
17/07/2024 16:19

Juntada de Petição
15/07/2024 16:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/07/2024 16:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiência Juizado Especial Cível - 15/07/2024 15:30. Refer. Evento 15
09/07/2024 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 09/07/2024
18/06/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/06/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN
12/06/2024 16:10

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
12/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:08

Audiência de conciliação - designada - Local Audiência Juizado Especial Cível - 15/07/2024 15:30
11/06/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/05/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:35

Despacho
17/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
17/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:46

Despacho
17/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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