08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006290-17.2025.8.24.0004/SC AUTOR: TASSIA GOULART FRETTAADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de dez (10) dias. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
04/09/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 11298213 Situação: Baixado.
04/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 04:07

Conclusos para julgamento
13/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006290-17.2025.8.24.0004/SC AUTOR: TASSIA GOULART FRETTAADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2025 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/06/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006290-17.2025.8.24.0004/SC AUTOR: TASSIA GOULART FRETTAADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) DESPACHO/DECISÃO I - Observem-se os ditames da Lei nº 12.153/2009, em especial o não recolhimento das custas.

II – Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto tenho a composição como improvável em razão das particularidades do feito. III – Tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei n. 12.153/2009, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta. Referido prazo não será ampliado por conta do art. art. 183 do CPC, já que a defesa, segundo o rito da Lei nº 12.153/2009, teria que ser apresentada no referido prazo.

IV- No que diz respeito a eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, não vislumbro interesse na análise do pleito, pois as custas e honorários advocatícios são devidos somente em segundo grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

V- Promova-se o cadastro da tramitação prioritária se houver enquadramento. VI- Apresente a parte autora comprovante de residência e cópia de seus documentos de identificação pessoal, caso ainda não juntados aos autos.
28/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 09:22

Determinada a citação
23/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TASSIA GOULART FRETTA. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 07:15

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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