TJSC - 5035888-51.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 17:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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22/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 13:39
Juntada de Petição
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30/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035888-51.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 24/06/2025 - APELAÇÃO -
26/06/2025 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/06/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Deferida
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24/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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02/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5035888-51.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA ATAZIR GENUINO SATORNOADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
30/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 15:06
Julgado procedente em parte o pedido
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10/05/2025 03:10
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 19:12
Juntada de Petição
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28/03/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ATAZIR GENUINO SATORNO. Justiça gratuita: Deferida.
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25/03/2025 09:13
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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18/03/2025 14:39
Determinada a citação
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14/03/2025 13:41
Conclusos para despacho
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14/03/2025 13:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ATAZIR GENUINO SATORNO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2025 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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