23/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 74
03/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091549-83.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Dos sistemas CNIB e SREI.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi criada para receber ordem judicial de indisponibilidade que atinge patrimônio imobiliário indistinto (art. 2º do Provimento 39/2014 do CNJ).

A Circular 13/2022 da CGJ ainda esclarece que a CNIB não deve ser utilizada "para pesquisa de bens".

Quanto ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, a Circular 258/2020 orientando os Magistrados a não utilizarem o sistema para a consulta de bens, por ser facilmente acessado pela parte interessada.

Portanto, há restrições para a utilização desses dois sistemas quando se trata de execução e cumprimento de sentença nos moldes postulados.

Por fim, registre-se a possibilidade de busca de bens por meio de diversos serviços privados, sites de acesso público como: a) www.censec.com.br, sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil; b) www.registradores.org.br, da Central de Registradores de Imóveis, com dados de todo o Brasil; c) https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei, para pesquisas de imóveis.

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de utilização do CNIB/SREI. 2) Diversas tentativas frustradas de localização de bens foram realizadas nos autos.

Arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC).
20/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:42

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 13:43

Decisão interlocutória
23/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/11/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/11/2024 15:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
06/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:42

Decisão interlocutória
14/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/10/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.177,96
25/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 23/09/2024 18:38:34
23/09/2024 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/09/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 18:05

Decisão interlocutória
20/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/09/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
23/08/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8618648, Subguia 4402587 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
22/08/2024 14:55

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2024 10:20

Link para pagamento - Guia: 8618648, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4402587&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4402587</a>
22/08/2024 10:20

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 8618648 - R$ 36,27
22/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2024 10:13

Juntada de Petição
05/08/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/08/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023203756. Valor transferido: R$ 13,37
23/07/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023203764. Valor transferido: R$ 2.020,72
23/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023203780. Valor transferido: R$ 118,36
19/07/2024 13:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
19/07/2024 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO MATOS DE MELO)
19/07/2024 12:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:30

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/05/2024 10:14

Juntada de Petição
29/04/2024 16:36

Decisão interlocutória
29/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
07/11/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6742085, Subguia 3480309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
03/11/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2023 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6742085, Subguia 3480309
03/11/2023 14:16

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6742085 - R$ 34,81
13/10/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 21:11

Decisão interlocutória
25/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:02

Distribuído por dependência - Número: 50197675020228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00