TJSC - 5022205-40.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 18:20 Baixa Definitiva 
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                                            25/06/2025 01:32 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 
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                                            24/06/2025 17:49 Juntada - Extrato Subconta - 2500523814<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            24/06/2025 17:13 Juntada de Petição 
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                                            24/06/2025 09:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.481,99 
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                                            23/06/2025 02:42 Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51 
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                                            20/06/2025 18:10 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Patrícia Nolli em 20/06/2025 18:05:30 
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                                            20/06/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51 
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                                            20/06/2025 01:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            20/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022205-40.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ISMAEL GUSTAVO ELLWANGERADVOGADO(A): MAURICIO CHEDID DOS SANTOS (OAB SC052293) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente alvará para a liberação dos valores depositados judicialmente, em benefício da parte autora, conforme dados bancários informados no evento 48.1.
 
 Oportunamente, arquive-se.
 
 Balneário Camboriú, 16 de junho de 2025.
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                                            18/06/2025 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2025 19:16 Despacho 
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                                            16/06/2025 12:39 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2025 10:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            13/06/2025 03:14 Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            12/06/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            11/06/2025 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2025 18:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2025 11:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.463,77 
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                                            10/06/2025 18:17 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC 
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                                            10/06/2025 18:17 Custas Satisfeitas - Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 
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                                            10/06/2025 18:17 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ISMAEL GUSTAVO ELLWANGER 
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                                            10/06/2025 18:14 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT 
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                                            10/06/2025 18:14 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            10/06/2025 18:13 Transitado em Julgado 
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                                            10/06/2025 01:33 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33 
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                                            26/05/2025 02:58 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33 
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                                            23/05/2025 02:19 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022205-40.2024.8.24.0005/SCAUTOR: ISMAEL GUSTAVO ELLWANGERADVOGADO(A): MAURICIO CHEDID DOS SANTOS (OAB SC052293)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com fundamento no art. 487, inc.
 
 I, do CPC/15, o pedido formulado por Ismael Gustavo Ellwanger contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, para condenar a ré (I) a ressarcir a importância atualizada de R$34,87 (trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos) pelos danos materiais, e (II) a pagar a importância de R$6.000,00 (seis mil reais) pela compensação do abalo anímico.
 
 Após a publicação da sentença, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros moratórios simples, com base na taxa legal (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC).
 
 Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
 
 P.R.I..
 
 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            22/05/2025 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/05/2025 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/05/2025 14:59 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            15/05/2025 14:26 Conclusos para julgamento 
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                                            15/05/2025 14:26 Despacho 
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                                            15/05/2025 14:26 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2025 14:26 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 13/05/2025 16:30. Refer. Evento 17 
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                                            13/05/2025 10:03 Juntada de Petição 
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                                            17/04/2025 12:45 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23 
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                                            03/04/2025 12:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA SANTIAGO MOURA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/04/2025 12:29 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            03/04/2025 12:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            22/02/2025 01:21 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            20/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            10/02/2025 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/02/2025 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/02/2025 17:03 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 13/05/2025 16:30 
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                                            07/02/2025 15:39 Despacho 
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                                            05/02/2025 13:55 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 17:30 Juntada de Petição 
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                                            04/02/2025 17:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            22/01/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            17/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            07/01/2025 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2025 17:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/01/2025 17:42 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64 
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                                            26/12/2024 15:52 Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN) 
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                                            29/11/2024 02:06 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            28/11/2024 15:47 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            26/11/2024 17:17 Determinada a citação 
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                                            26/11/2024 15:49 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2024 13:21 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            26/11/2024 13:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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