TJSC - 5020730-26.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            17/09/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020730-26.2024.8.24.0045/SCAUTOR: IVOLI BARBOSA DE BRITOADVOGADO(A): JACIARA VILMA GONCALVES (OAB SC033162)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAAnte o exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda para declarar a inexigibilidade do débito em debate, porquanto adimplido. Determino, por decorrência lógica da declaração de inexistência do débito e, ainda, considerando que no curso do processo sobreveio informação de que o nome da autora fora excluído dos cadastros de inadimplentes (ev. 39), que a ré se abstenha de inserí-lo novamente. Sem custas processuais e honorários advocatícios.
 
 Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
- 
                                            24/06/2025 13:32 Conclusos para julgamento 
- 
                                            17/06/2025 01:39 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            16/06/2025 11:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            10/06/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
- 
                                            06/06/2025 09:35 Juntada de Petição 
- 
                                            03/06/2025 17:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
- 
                                            02/06/2025 02:52 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42 
- 
                                            30/05/2025 02:21 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42 
- 
                                            30/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020730-26.2024.8.24.0045/SC AUTOR: IVOLI BARBOSA DE BRITOADVOGADO(A): JACIARA VILMA GONCALVES (OAB SC033162)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados no evento 39.
- 
                                            29/05/2025 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/05/2025 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/05/2025 15:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/05/2025 16:01 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            17/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
- 
                                            07/05/2025 16:25 Expedição de ofício 
- 
                                            07/05/2025 12:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/05/2025 12:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/05/2025 12:40 Convertido o Julgamento em Diligência 
- 
                                            28/03/2025 12:37 Conclusos para julgamento 
- 
                                            27/03/2025 10:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            19/03/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            09/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            27/02/2025 11:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/02/2025 11:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/02/2025 11:41 Juntada de Petição 
- 
                                            21/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            11/02/2025 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/02/2025 12:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/02/2025 23:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            20/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            10/12/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/12/2024 16:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/12/2024 16:08 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12 
- 
                                            10/12/2024 16:07 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' 
- 
                                            10/12/2024 16:07 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28 
- 
                                            10/12/2024 07:36 Juntada de Petição 
- 
                                            09/12/2024 21:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            05/12/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
- 
                                            02/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            25/11/2024 13:37 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            22/11/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            22/11/2024 15:43 Não Concedida a tutela provisória 
- 
                                            18/11/2024 16:05 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/11/2024 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            01/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            22/10/2024 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            22/10/2024 18:08 Determinada a intimação 
- 
                                            21/10/2024 19:21 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/10/2024 17:27 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
- 
                                            21/10/2024 17:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVOLI BARBOSA DE BRITO. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            21/10/2024 17:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020697-33.2019.8.24.0038
Municipio de Joinville
Rafaela Gazzana de Almeida Hespanhol
Advogado: Christiane Schramm Guisso
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2025 12:11
Processo nº 5014957-12.2021.8.24.0075
Matheus Correa Goncalves
Pepa Distribuidora de Materiais Eletrico...
Advogado: Giovani Duarte Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/12/2021 17:18
Processo nº 5019170-46.2019.8.24.0038
Municipio de Joinville
Mario Carlos Costa
Advogado: Christiane Schramm Guisso
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2025 12:11
Processo nº 5005829-19.2025.8.24.0045
Marilene Garczal
Municipio de Palhoca/Sc
Advogado: Simone Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/03/2025 16:02
Processo nº 5059040-31.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Helmon Ribeiro Oliveira Santos
Advogado: Adilson Warmling Roling
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/04/2025 09:41