TJSC - 5005109-80.2022.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:24
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
15/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
14/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005109-80.2022.8.24.0005/SCRELATOR: Dayse Herget de Oliveira MarinhoRÉU: RAKA CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): SUELIN BOAROLI BRAGA (OAB SC049875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
11/07/2025 19:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
11/07/2025 18:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
-
11/07/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte RAKA CONSTRUTORA LTDA, Guia 10867063, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
-
11/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:39
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAKA CONSTRUTORA LTDA - Guia 10867063 - R$ 32,13
-
11/07/2025 18:39
Custas Satisfeitas - Parte: GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA
-
11/07/2025 18:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - Juntada - Guia Gerada - 30/06/2025 17:44:11)
-
11/07/2025 18:39
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10769858, Subguia 5626967
-
11/07/2025 18:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Link para pagamento - 30/06/2025 17:44:15)
-
11/07/2025 18:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
-
11/07/2025 18:35
Juntado(a)
-
11/07/2025 18:32
Transitado em Julgado
-
11/07/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
10/07/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
02/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
01/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005109-80.2022.8.24.0005/SCAUTOR: GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGAADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO (OAB SC030797)RÉU: RAKA CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): SUELIN BOAROLI BRAGA (OAB SC049875)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA contra RAKA CONSTRUTORA LTDA e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência, condenar a parte ré: a) DECRETAR a rescisão do contrato pactuado entre as partes, determinando o retorno das partes ao status quo ante; b) DETERMINAR que a parte ré proceda à devolução/restituição dos valores pagos no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), correspondente à soma de dois pagamentos, cada um no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o dia de cada um dos desembolsos, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, §1º), observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406. c) CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa contratual de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o inadimplemento contratual (01/08/2014) e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, §1º), observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406.
Considerando a rescisão contratual e a disposição do art. 292, II, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido. -
30/06/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAKA CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:37
Julgado procedente o pedido
-
31/03/2025 19:59
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
18/03/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
26/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/02/2025 12:47
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 25/02/2025 16:00. Refer. Evento 122
-
25/02/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
25/02/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
25/02/2025 07:54
Juntada de Petição
-
18/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/02/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 19:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
-
29/01/2025 09:19
Juntada de Petição
-
29/01/2025 09:14
Juntada de Petição
-
13/01/2025 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
-
13/01/2025 14:08
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
13/01/2025 10:59
Juntada de Petição
-
13/01/2025 10:01
Juntada de Petição
-
11/11/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
08/11/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
24/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
-
23/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 124 e 125
-
11/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/10/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:09
Decisão interlocutória
-
08/10/2024 17:31
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 25/02/2025 16:00
-
29/05/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
07/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
15/04/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 18:58
Despacho
-
05/04/2024 10:50
Alterado o assunto processual
-
11/12/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/11/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
10/10/2023 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
27/09/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/09/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
27/09/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 19:24
Despacho
-
20/09/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
20/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
29/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005109-80.2022.8.24.0005/SC AUTOR: GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA RÉU: RAKA CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310046516714 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAKA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-66.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) responder à ação, querendo, em 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
27/07/2023 17:15
Intimação por Edital
-
27/07/2023 17:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023
-
27/07/2023 17:14
Expedição de Edital - citação
-
27/07/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/07/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:45
Despacho
-
18/04/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/03/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
-
08/02/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
-
08/02/2023 11:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
08/02/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/02/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4960222, Subguia 2605243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46
-
01/02/2023 18:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4960222, Subguia 2605243
-
01/02/2023 18:24
Juntada - Guia Gerada - GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA - Guia 4960222 - R$ 34,46
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/01/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
-
28/12/2022 13:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
-
13/12/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/12/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/12/2022 15:35
Expedição de ofício - 2 cartas
-
09/12/2022 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4743135, Subguia 2494712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26
-
06/12/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/12/2022 15:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4743135, Subguia 2494712
-
06/12/2022 15:36
Juntada - Guia Gerada - GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA - Guia 4743135 - R$ 49,26
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/11/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 10:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
07/10/2022 18:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
05/10/2022 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
05/10/2022 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
-
05/10/2022 14:01
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
05/10/2022 14:01
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
05/10/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4357913, Subguia 2306713 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,52
-
05/10/2022 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/10/2022 10:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4357913, Subguia 2306713
-
03/10/2022 10:19
Juntada - Guia Gerada - GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA - Guia 4357913 - R$ 126,52
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/09/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
-
01/09/2022 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
-
08/08/2022 14:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3987420, Subguia 2128846 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26
-
08/08/2022 12:08
Expedição de ofício - 2 cartas
-
08/08/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/08/2022 11:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3987420, Subguia 2128846
-
04/08/2022 11:49
Juntada - Guia Gerada - GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA - Guia 3987420 - R$ 49,26
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/07/2022 13:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3454761, Subguia 1865962 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 726,59
-
11/07/2022 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 22:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 21:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
11/07/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/07/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/07/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
-
20/06/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/06/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/06/2022 09:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/06/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2022 13:17
Despacho
-
14/06/2022 17:45
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3454761, Subguia 1865961 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 726,59
-
12/05/2022 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3454761, Subguia 1865960 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.011,82
-
11/05/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/05/2022 14:48
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 3454761, Subguias 1865960, 1865961, 1865962
-
05/05/2022 14:48
Juntada - Guia Gerada - GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA - Guia 3454761 - R$ 2.465,00
-
05/05/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/04/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 16:13
Decisão interlocutória
-
14/04/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/03/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 18:22
Juntada - Guia Cancelada - GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA - Guia 3250813 - R$ 2.459,62
-
28/03/2022 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/03/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/03/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/03/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:49
Juntada - Guia Gerada - GLAUCIO ORTEGA SERRA BRAGA - Guia 3250813 - R$ 2.459,62
-
28/03/2022 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002010-92.2021.8.24.0052
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Cleber Fontes Day
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/05/2021 15:43
Processo nº 5001366-40.2022.8.24.0077
Ivone Wiggers
Nailson Padilha dos Santos
Advogado: Aline da Cruz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/11/2022 18:35
Processo nº 5027944-57.2021.8.24.0018
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Andrea Estefanoi
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/06/2019 07:55
Processo nº 5061457-64.2022.8.24.0023
Estado de Santa Catarina
Randa Industria e Comercio de Portas e C...
Advogado: Virgilio Cesar de Melo
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/07/2023 16:54
Processo nº 5001205-33.2023.8.24.0000
Rozangela Maria Catapam Sfair
Jaciel Francisco Holtemann
Advogado: Fabiana Moreira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/01/2023 15:12