TJSC - 5061457-64.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/02/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/01/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/01/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/01/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 17:54
Recurso Extraordinário sobrestado
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12/01/2024 16:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/01/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/01/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/01/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/12/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/12/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2023 19:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/11/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 452683, Subguia 91146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,95
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13/11/2023 13:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 452683, Subguia 91146
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03/11/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 452683, Subguia 88822
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/10/2023 16:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 452683, Subguia 88822
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19/10/2023 16:24
Juntada - Guia Gerada - RANDA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA - Guia 452683 - R$ 224,84
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16/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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13/10/2023 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5061457-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RANDA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Virgilio Cesar de Melo (OAB PR014114) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 212
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/08/2023 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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28/08/2023 16:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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25/08/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/08/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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08/08/2023 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5061457-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 130) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RANDA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Virgilio Cesar de Melo (OAB PR014114) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 130
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14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 12:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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07/07/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2023 18:14
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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04/07/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/07/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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