TJSC - 0007594-05.2015.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007594-05.2015.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00075940520158240064/SC)RELATOR: LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZAAPELANTE: FABIANO CESAR SIMAO (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA TREITLER PESSOA PEREIRA (OAB SC019672)ADVOGADO(A): MIRYAN DEYSE ZACCHI (OAB SC023936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 29/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 83 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 76 - 11/08/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
29/08/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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29/08/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b>
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12/08/2025 13:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
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12/08/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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12/08/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 77
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11/08/2025 16:54
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
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11/08/2025 16:54
Despacho
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11/08/2025 14:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
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04/08/2025 13:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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04/08/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/07/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0007594-05.2015.8.24.0064 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 01/07/2025. -
03/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2025 14:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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03/07/2025 14:35
Juntada de Certidão
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03/07/2025 13:28
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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03/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:37
Processo Reativado - Novo Julgamento
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01/07/2025 15:37
Recebidos os autos - SOO02CR -> TJSC
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13/09/2023 20:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0
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13/09/2023 19:18
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI
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13/09/2023 17:29
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2023 15:26
Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ
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13/09/2023 13:35
Transitado em Julgado
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13/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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18/08/2023 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 09:19
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00:00</b>
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02/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0007594-05.2015.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: FABIANO CESAR SIMAO (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE WOLFF WERNER (OAB SC059910) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SUPERMERCADOS IMPERATRIZ LTDA (OFENDIDO) INTERESSADO: RONISON VEIGA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
01/08/2023 10:41
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0503
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01/08/2023 10:41
Despacho
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01/08/2023 10:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023
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01/08/2023 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/08/2023 10:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68
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31/07/2023 15:44
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0501
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18/07/2023 17:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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18/07/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/07/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2023 16:54
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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11/07/2023 16:28
Despacho
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29/06/2023 11:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
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28/06/2023 07:56
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
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28/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/06/2023 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 22/06/2023
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21/06/2023 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS
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21/06/2023 16:12
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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20/06/2023 16:18
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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30/05/2023 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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30/05/2023 15:22
Despacho
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30/05/2023 11:34
Juntada de Petição
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18/05/2023 14:27
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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17/05/2023 18:06
Remetidos os Autos em diligência
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17/05/2023 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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17/05/2023 16:34
Despacho
-
17/05/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
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17/05/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/04/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 17:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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30/03/2023 17:39
Juntada de Certidão
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30/03/2023 17:38
Alterado o assunto processual
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29/03/2023 15:34
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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29/03/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/03/2023 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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