TJSC - 5033561-95.2021.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB: 043399/SC

CPF *65.***.*76-43

DIEGO SANTANA

OAB: 041981/SC

CPF *18.***.*19-33

Polo Passivo

Partes

IVAN AFONSO BRAUN

CPF *24.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/08/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 13:56

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 05:27

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

  • 15/08/2025 05:27

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN AFONSO BRAUN)

  • 13/08/2025 15:55

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 04/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

  • 04/08/2025 19:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão - 21/05/2025 06:25:54)

  • 07/04/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/03/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 14:02

    Despacho

  • 10/03/2025 11:39

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 22/01/2025 06:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 06/11/2024 15:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

  • 29/10/2024 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/10/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 09:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 06/09/2024 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

  • 06/09/2024 17:46

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 06/09/2024 17:46

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 06/09/2024 17:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/09/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ABN AMRO REAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/07/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 13:28

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 17:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/04/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/04/2024 18:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/03/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:10

    Despacho

  • 21/03/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:43

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

  • 13/03/2024 09:43

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN AFONSO BRAUN)

  • 13/03/2024 09:40

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 07/03/2024 14:50

    Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

  • 05/03/2024 16:25

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033561-95.2021.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: IVAN AFONSO BRAUN EDITAL Nº 310046370486 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA    Citando(a)(s): IVAN AFONSO BRAUN CPF: *24.***.*80-91 Certidão de Dívida Ativa n. 2069\2021.

    Valor do Débito: 6.238,57.

    Data do Valor da Ação: 21/06/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.    

  • 27/07/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

  • 27/07/2023 17:26

    Expedição de Edital

  • 25/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 06:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 21/06/2023 22:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2023 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada - Guia Gerada - 15/05/2023 13:00:43)

  • 31/05/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:25

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/05/2023 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 08:14

    Despacho

  • 15/05/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 15:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 30/11/2022 23:00

    Juntado(a)

  • 18/07/2022 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

  • 15/07/2022 22:41

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 15/07/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/07/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/07/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 13:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 23/06/2022 23:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2022 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 14:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 12/01/2022 16:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/01/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 18:20

    Determinada a citação

  • 17/12/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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