21/08/2025 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
12/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 17:09

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5085230-02.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Andréia Régis VazAUTOR: TANIA MARGARETE WELTERADVOGADO(A): ROBERTA WEBER (OAB SC032056)ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/07/2025 - APELAÇÃO
21/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 (07/07/2025 13:38:19). Guia: 10747125 Situação: Baixado.
16/07/2025 18:52

Juntada de Petição
15/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 13:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10747125, Subguia 5614771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
27/06/2025 09:26

Link para pagamento - Guia: 10747125, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5614771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5614771</a>
27/06/2025 09:26

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10747125 - R$ 685,36
26/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5085230-02.2023.8.24.0930/SCAUTOR: TANIA MARGARETE WELTERADVOGADO(A): ROBERTA WEBER (OAB SC032056)ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
24/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
16/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/05/2025 20:15

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 13:54

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5085230-02.2023.8.24.0930/SCAUTOR: TANIA MARGARETE WELTERADVOGADO(A): ROBERTA WEBER (OAB SC032056)ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) afastar a mora contratual e os encargos que dela decorrem; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários: a) em 10% do valor da condenação em favor do procurador do autor; b) em R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor do procurador do réu, ante a impossibilidade de aferição concreta do proveito econômico obtido. As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção de 50% ao autor e 50% ao réu.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 14:24

Juntada de Petição
22/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento
22/01/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/01/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2023 14:53

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
01/12/2023 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA MARGARETE WELTER. Justiça gratuita: Deferida.
20/11/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/11/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/11/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 09:15

Determinada a citação
08/11/2023 02:20

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2023 15:11

Decisão interlocutória
04/09/2023 11:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA MARGARETE WELTER. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020997-23.2025.8.24.0090

Viviane Aparecida Prado de Oliveira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 07:03

Exibir Processo

Processo nº 5069996-48.2024.8.24.0023

Joao Manoel dos Santos

Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimen...

Advogado: Vanessa Weirich

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/08/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5042609-87.2023.8.24.0930

Simone Citadin Benedet

Bari Companhia Hipotecaria

Advogado: Andre Luiz Schmitz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2023 21:56

Exibir Processo

Processo nº 5012055-97.2024.8.24.0005

P&Amp;V Odontologia LTDA

Tamires Pereira dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5005008-62.2023.8.24.0052

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Luiz Heberton Sedrez 90283198915

Advogado: Gabriel Ostrowski Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2023 14:53

Exibir Processo